Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1375/2004	PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA MARIA NORMA SANVEZZO LEOPOLDINO - ME, PREVISTO NA LEI Nº 1244/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR MAIS OITO ANOS.	01/01/2004
1374/2004	PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA VETOR COMÉRCIO DE COMBUSTÍÂVEIS LTDA., PREVISTO NAS LEIS NºS 1248/01 E 1345/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR MAIS NOVE ANOS.	01/01/2004
1373/2004	PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA MOTOMAK - SANTOS, TEIXEIRA, WELKER & TEXEIRA LTDA., PREVISTO NA LEI Nº 1162/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR MAIS SEIS ANOS.	01/01/2004
1372/2004	PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA HÉLIO BORTOLATO & CIA LTDA., PREVISTO NA LEI Nº 1125/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR MAIS SEIS ANOS.	01/01/2004
1371/2004	PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA OSVALDO DÁRIO & CIA LTDA., PREVISTO NA LEI Nº 1129/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR SEIS ANOS.	01/01/2004
1370/2004	PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA PICK-UP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABINES LTDA., PREVISTO NA LEI Nº 1127/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR MAIS SEIS ANOS.	01/01/2004
1369/2004	RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1153/99 E PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA GILGÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA., PREVISTO NA LEI Nº 1153/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1368/2004	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1367/2004	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II, III, IV, VI, IX, X E XI E EXCLUI OS ANEXOS VII E VIII, REVOGA O ART. 67, TODOS DA LEI Nº 1033/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1366/2004	1366/2004 - AUTORIZA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1365/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1364/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1363/2004	RETIFICA O TEOR DA LEI Nº 1129/99 E DA LEI Nº 1162/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004

1 2 3

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo