Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1829/2013	CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E EM ATIVIDADE, AOS EMPREGADOS PUBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DA DENGUE E DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCI...	01/01/2013
1828/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1827/2013	1827/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$- 1.664.020,00	01/01/2013
1827/2013	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 1.664.020,00 ( UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E VINTE REAIS).	01/01/2013
1826/2013	DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU – PR, PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1825/2013	TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013, CELEBRADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2013
1824/2013	ESTABELECE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1823/2013	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 1.223.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E TRES MIL REAIS).	01/01/2013
1822/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO IVAI DO ESTADO DO PARANÁ - CINDIV, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2013
1821/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1820/2013	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 3.412.791,06 (TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS).	01/01/2013
1819/2013	ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1818/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR NA TRANSFERÊNCIA DO LOTE Nº 172/C-1-1-A, DA QUADRA Nº 01, VILA SÃO JOÃO, EM MANDAGUAÇU, PARTE DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DE 3ª IDADE E IDOSOS DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, DOADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 995/97, DE 8 DE JULHO D...	01/01/2013
1817/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2013
1816/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROVOPAR – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2013
1815/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANPR – ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2013
1814/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2013
1813/2013	AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CESTA BÁSICA AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2013
1812/2013	AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2013
1811/2013	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$- R$ 482.604,00 ( QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS).	01/01/2013
1810/2013	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 743/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E LEI MUNICIPAL Nº 1721/10, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TU...	01/01/2013
1809/2013	AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo