Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5739/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015, MARCOS ROBERTO DE SOUZA AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – MASC	01/01/2015
5738/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015, ELCIO MODESTO ARISTIDES – VIGIA	01/01/2015
5737/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015 – NELSON NUNES – AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – MASC	01/01/2015
5736/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015 –MARCO ANTONIO CHAGAS –VIGIA	01/01/2015
5735/2015	DESIGNAR PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MANDAGUAÇU	01/01/2015
5734/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5733/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5732/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5731/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5730/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5729/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015,	01/01/2015
5728/2015	ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 241.298,00	01/01/2015
5727/2015	NOMEADOS (AS) A PARTIR DE 08 DE JUNHO DE 2015, NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – FEM, NO CONCURSO PÚBLICO PELO EDITAL Nº 001/2015:	01/01/2015
5726/2015	NOMEADOS (AS) A PARTIR DE 02 DE JUNHO DE 2015, NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – FEM, NO CONCURSO PÚBLICO PELO EDITAL Nº 001/2015:	01/01/2015
5725/2015	FICA NOMEADO (A) A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2015, NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – MASC, NO CONCURSO PÚBLICO PELO EDITAL Nº 001/2015:	01/01/2015
5724/2015	FICAM CONVOCADOS	01/01/2015
5723/2015	FICAM NOMEADOS (AS), A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2015, NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – MASC, NO CONCURSO PÚBLICO PELO EDITAL Nº 001/2015:	01/01/2015
5722/2015	FICA NOMEADO (A), A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2015, NO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, NO CONCURSO PÚBLICO PELO EDITAL Nº 001/2015:	01/01/2015
5721/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2015, PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E/OU POR CURSOS REALIZADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	01/01/2015
5720/2015	FICAM CONVOCADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – FEM:	01/01/2015
5719/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5718/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015,	01/01/2015
5717/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5716/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5715/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5714/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5713/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5712/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5711/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5710/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015,	01/01/2015

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