Atualizado em 06/08/2025
Gravação de relatórios – Acesse o arquivo editável, clicando aqui.
Lei Aldir Blanc
➤ O que é?
A Lei Aldir Blanc (Lei Complementar nº 14.399/2022) estabelece uma política nacional de fomento à cultura, fruto da parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil. Seu principal objetivo é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais, com base nos princípios de diversidade, democratização e universalização do acesso à cultura.
➤ A quem se destina?
A Lei beneficia os trabalhadores da cultura e as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.
➤ Como funciona?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura será executada de forma descentralizada, por meio de repasses de recursos financeiros da União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, observados os critérios e os percentuais estabelecidos na legislação, de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo Ministério da Cultura.
➤ Editais em Mandaguaçu
O último edital de chamamento público do Município de Mandaguaçu ocorreu entre os dias 31 de julho e 6 de agosto de 2024.
Confira o edital:
Edital nº 08/2024 – Fomento direto aos agentes/ fazedores de cultura
• Clique aqui para acessar
➤ Dúvidas?
Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo e os editais municipais, entre em contato com a Secretaria de Cultura ou acompanhe as atualizações no site oficial da Prefeitura.
✔ Projetos Contemplados em Mandaguaçu pela Lei Aldir Blanc
Conheça os profissionais e iniciativas culturais que estão sendo apoiados com recursos da Lei Complementar nº 14.399/2022 em nosso município:
▣ Beneficiário: Atual Serviços Consultoria e Eventos LTDA (CNPJ/CPF: 41.558.035/0001-28)
- Data de captação: 22/08/2024
- Valor captado: R$ 90.082,45
- Prazo: 31/12/2025
- Andamento do projeto: Projeto Executado
-Registros do projeto “Custeio das Oficinas Culturais”: clique aqui
▣ Beneficiário: Beatryz Santino da Silva (CNPJ/CPF: 23.540.728/0001-01)
- Data de captação: 22/08/2024
- Valor captado: R$ 47.000,00
- Prazo: 31/12/2025
- Andamento do projeto: Em fase de Execução
▣ Beneficiário: Vcamp Produções LTDA (CNPJ/CPF: 36.131.465/0001-29)
- Data de captação: 22/08/2024
- Valor captado: R$ 107.000,00
- Prazo: 31/12/2025
- Andamento do projeto: Projeto Executado
-Registros do projeto “ Figurinos de Ballet - Espetáculo Malévola”:clique aqui eaqui
▣ Beneficiário: Marcos Martins Montanher
-Data de captação: 27/11/2024
-Valor captado: R$ 6.000,00
-Prazo: 31/12/2025
-Andamento do projeto: Projeto Executado
-Registros do projeto “ Palco e Iluminação para Eventos Culturais”: clique aqui
___________________________________________________________________________________
Gravação de relatórios - Acesse o arquivo editável, clicando aqui.
Lei Paulo Gustavo
➤ O que é?
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto no setor cultural do Brasil, com um total de R$ 3,86 bilhões destinados à realização de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
➤ A quem se destina?
A Lei beneficia profissionais da cultura, que podem acessar os recursos por meio de: editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.
➤ Como funciona?
Solicitação de recursos:
Os estados, municípios e o Distrito Federal devem cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov para receber os recursos.
Repasses:
Os recursos são repassados aos entes federativos (municípios, estados e DF), não diretamente aos artistas.
Execução local:
Com os recursos recebidos, cada município é responsável por lançar editais, prêmios ou chamamentos públicos, que podem ser acessados pelos profissionais de cultura locais.
➤ Editais em Mandaguaçu
Os últimos editais de chamamento público lançados pelo Município de Mandaguaçu ocorreram entre os dias 06/11/2023 e 10/11/2023.
Confira os editais:
Edital nº 16/2023 – Apoio a produções audiovisuais
• Clique aqui para acessar
Edital nº 17/2023 – Apoio às demais áreas artístico-culturais
• Clique aqui para acessar
➤ Dúvidas?
Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo e os editais municipais, entre em contato com a Secretaria de Cultura ou acompanhe as atualizações no site oficial da Prefeitura.
✔ Projetos Contemplados em Mandaguaçu pela Lei Paulo Gustavo
Conheça os profissionais e iniciativas culturais que estão sendo apoiados com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 em nosso município:
▣ Beneficiário: Frederico Leopoldo Andrian
- Data de captação: 07/12/2023
- Valor captado: R$ 48.357,22
- Prazo: 31/12/2024
- Andamento do projeto: Projeto Executado
-Registros do projeto "Festival de Música": clique aqui
▣Beneficiário: Simone de França Almeida
- Data de captação: 07/12/2023
- Valor captado: R$ 17.500,00
- Prazo: 31/12/2024
- Andamento do projeto: Projeto Executado
-Registros do projeto " Oficina de Teatro CAPS": clique aqui
▣ Beneficiário: Beatryz Santino da Silva
- Data de captação: 04/12/2023
- Valor captado: R$ 92.519,62
- Prazo: 31/12/2024
- Andamento do projeto: Projeto Executado
-Registros do projeto " História Política de Mandaguaçu": clique aqui
▣ Beneficiário: Marcos Martins Montanher
- Data de captação: 04/12/2023
- Valor captado: R$ 36.204,49
- Prazo: 31/12/2024
- Andamento do projeto: Projeto Executado
-Registros do projeto "Cinema na Praça": clique aqui
▣ Beneficiário: John Jose Ramiro
- Data de captação: 04/12/2023
- Valor captado: R$ 22.429,98
- Prazo: 31/12/2024
- Andamento do projeto: Projeto Executado
-Registros do projeto "Formação Audiovisual":clique aqui
