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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
334/1973 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO ÀS VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS DO MUNIC͍PIO, REGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 6.174/71, ADOTADA AO MUNIC͍PIO PELA LEI MUNICIPAL Nº 266/71. 01/01/1973
333/1973 ALTERA OS VALORES DOS N͍VEIS DOS ANEXOS I, DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 299/73 E 300/73 DE 24/04/73. 01/01/1973
332/1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 40.586,90 (QUARENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS). 01/01/1973
331/1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 3.023,00 (TREIS MIL E VINTE E TREIS CRUZEIROS). 01/01/1973
330/1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 234.900,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS CRUZEIROS). 01/01/1973
329/1973 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 2.375,60 (DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS). 01/01/1973
328/1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE CR$ 706,99 (SETECENTOS E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). 01/01/1973
327/1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CR$ 1.120,00 (HUM MIL, CENTO E VINTE CRUZEIROS). 01/01/1973
326/1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE CR$ 6.494,12 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS). 01/01/1973
325/1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 10.855,00 (DEZ MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS). 01/01/1973
324/1973 ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1974 - PARTE 01. 01/01/1973
324/1973 ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1974 - PARTE 02. 01/01/1973
323/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1973
322/1973 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NO CORRENTE EXERC͍CIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL CRUZEIROS), PARA FAZER FACE AS INSUFICIÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DA LEI DE MEIOS EM VIGOR. 01/01/1973
321/1973 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NO CORRENTE EXERC͍CIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 3.500,00 (TREIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA FAZER FACE AS INSUFICIÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DA LEI DE MEIOS EM VIGOR. 01/01/1973
320/1973 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PASEP. 01/01/1973
319/1973 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NO CORRENTE EXERC͍CIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 15.100,00 (QUINZE MIL E CEM CRUZEIROS), PARA FAZER FACE AS INSUFICIÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DA LEI DE MEIOS EM VIGOR. 01/01/1973
318/1973 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, JUNTO A CONTADORIA MUNICIPAL, NO VALOR DE CR$ 1.251,21 (HUM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E VINTE E UM CENTAVOS). 01/01/1973
317/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (POL͍CIA CIVIL) E A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, POR SEU DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO, DESTINADO A DELEGACIA DE POL͍CIA E CADEIA NA SE... 01/01/1973
316/1973 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DAS DATAS DE TERRAS SOB NºS 24 E 25 DA QUADRA, 03, VILA FRANCHELLO, PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA E CADEIA PÚBLICA. 01/01/1973
315/1973 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 16.882,38 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E TRINTA E OITO CENTAVOS). 01/01/1973
314/1973 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO CORRENTE EXERC͍CIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 32.000,00 (TRINTA DOIS MIL CRUZEIROS), PARA FAZER FACE DE INSUFICIÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS DAS DOTAÇÕES DE MEIOS EM VIGOR. 01/01/1973
313/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POL͍CIA CIVIL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ. 01/01/1973
312/1973 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERC͍CIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 63.500,00 (SESSENTA E TREIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA FAZER FACE DE INSUFICIÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS DAS DOTAÇÕES DA LEI DE MEIOS EM VIGOR. 01/01/1973
311/1973 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR COMPRA DE DATAS DE TERRAS SOB NºS 06 E 13 DA QUADRA Nº 08 DA VILA FRANCHELLO, PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR ALTO DA GLORIA. 01/01/1973
310/1973 FICA A CHEFIA DO PODER MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO CORRENTE EXERC͍CIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 214.606,84 (DUZENTOS E QUATORZE MIL, SEISCENTOS E SEIS CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA FAZER FACE DE INSUFICIÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS DAS DOTAÇÕES DE... 01/01/1973
309/1973 AUTORIZA A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á PROCEDER AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE OBRAS ESPECIAIS D.E.O.E., OBJETIVANDO OBRAS DE COMBATE A EROSÃO URBANA. 01/01/1973
308/1973 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 11.585,59 (ONZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS E CINQÍœENTA E NOVE CENTAVOS). 01/01/1973
307/1973 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO ALBERGUE NOTURNO MUNICIPAL. 01/01/1973
306/1973 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MANDAGUAÇU. 01/01/1973
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