Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5099/2013	FICA EXONERADA A SERVIDORA AILZA MARQUES SAES, A PARTIR DE 15 DE JULHO DE 2013, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETORA DA DIVISÃO DA FAMÍLIA	01/01/2013
5098/2013	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1603/2008 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO	01/01/2013
5097/2013	FICAM DESIGNADOS OS MEMBROS DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)	01/01/2013
5096/2013	FICA NOMEADO (A) A PARTIR DE 09 DE JULHO DE 2013, NO CARGO DE MOTORISTA: AUGUSTO NATALINO DA SILVA	01/01/2013
5095/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 159.000,00	01/01/2013
5094/2013	FICA EXONERADO (A) A PEDIDO O (A) SERVIDOR (A) KEITTY MEURI DA SILVA, A PARTIR DE 03 DE JULHO DE 2013, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS	01/01/2013
5093/2013	FICA CONVOCADO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE: AUGUSTO NATALINO DA SILVA	01/01/2013
5092/2013	FICA PRORROGADO POR MAIS 1 (UM) ANO, O PRAZO DO TESTE SELETIVO Nº 01/2012, CONFORME AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL DE CONCURSO, CAPITULADO SOB O Nº 12.1	01/01/2013
5091/2013	FICA PRORROGADO POR MAIS 1 (UM) ANO, O PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012, MODALIDADE EMPREGO PÚBLICO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL DE CONCURSO, CAPITULADO SOB O Nº 12.1	01/01/2013
5090/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.223.000,00	01/01/2013
5089/2013	FICA CONVOCADO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM: CAMILA VANSAN GREGORIS DE OLIVEIRA	01/01/2013
5088/2013	FICA CONVOCADO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE , AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA I: SILVIA MARIA GOMES	01/01/2013
5087/2013	FICAM CONVOCADOS (AS) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS: SILVIA RAQUEL MATIAS, MARCIA TEREZINHA BARBOSA, GISELE ALVES DOS REIS	01/01/2013
5086/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 189.000,00	01/01/2013
5085/2013	FICAM CONVOCADOS PARA PRESTAR SERVIVO NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, CARGO DE MÉDICO: ROSANGELA MEIRA PEREIRA BRITO, EGBERTO AUGUSTO MARICATO	01/01/2013
5084/2013	FICA EXONERADO O SERVIDOR VITOR HUGO ROCCO, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2013, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR DO MUNICÍPIO	01/01/2013
5083/2013	FICA EXONERADO (A) A PEDIDO O (A) SERVIDOR (A) VALDINEIA CARVALHO DE LIMA, A PARTIR DE 25 DE JUNHO DE 2013, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	01/01/2013
5082/2013	CONCEDIDA PENSÃO POR MORTE A ABIGAIL DE FARIA SOUZA, CÔNJUGE DE JOSÉ BERNARDO DE SOUZA FILHO	01/01/2013
5081/2013	FICA EXCLUÍDO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL APOSENTADOS, O SENHOR JOSE BERNARDO DE SOUZA FILHO, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO EM 13 DE JUNHO DE 2013	01/01/2013
5080/2013	DECRETA COMO BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO AS VIAS EM TORNO DO IMÓVEL DENOMINADO COMPLEXO ARMAZENADOR DO EXTINDO IBC – LOTE 150/B GLEBA ATLÂNTIQUE	01/01/2013
5079/2013	FICA EXCLUÍDO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, O SERVIDOR JOSÉ CARLOS RAYMUNDO DA SILVA OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO EM 05 DE JUNHO DE 2013	01/01/2013
5078/2013	DEFINE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE	01/01/2013
5077/2013	FICA INSTITUÍDA A EMPRESA JORNALÍSTICA EDITORA CENTRAL LTDA - O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ, COMO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013.	01/01/2013
5076/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 87.296,83	01/01/2013
5075/2013	FICAM NOMEADOS (AS) A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2013, NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS EDVALDO ALVES TEIXEIRA, VANILDO GONÇALVES CAVALCANTI	01/01/2013
5074/2013	FICAM AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES DOS LOTES DE TERRAS ABAIXO RELACIONADAS COMO SENDO DE USO SOCIAL E CONSOLIDADAS COMO ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL: RIBEIRÃO ATLANTIQUE: LOTE DE TERRA Nº 159 DE PROPRIEDADE DO SR. GERALDO APARECIDO FALEIROS, LOTES DE TERRA Nº 159-A-2 DE PROPRIEDADE DO SR. ISR...	01/01/2013
5073/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 67.265,00	01/01/2013
5072/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.412.791,06	01/01/2013
5071/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 33.000,00	01/01/2013
5070/2013	CONVOCADOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS MASCULINO: MILTON FERREIRA ADORNO, EDVALDO ALVES TEIXEIRA, VANILDO GONÇALVES CAVALCANTI	01/01/2013

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