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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5398/2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 103.857,02 01/01/2014
5397/2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 428.718,66 01/01/2014
5396/2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 24.690,00 01/01/2014
5395/2014 DISPÕES SOBRE A CONSIGNAÇÃO DE VALORES DEVIDOS EM VIRTUDE DE IMPOSIÇÕES LEGAIZ E JUDICIAIS E DEMIAS DÉBITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE AVERBAÇÕES RESPECTIVAS. (EMPRÉSTIMO, CONSIGNADOS E  SEGURO DE VIDA)... 01/01/2014
5394/2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 63.596,00 01/01/2014
5393/2014 NOMEADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE GESTÃO 2014-2016 01/01/2014
5392/2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.496.050,07 01/01/2014
5391/2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 87.593,24 01/01/2014
5390/2014 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SR. WILSON PROVIDELO 01/01/2014
5389/2014 PENSÃO POR MORTE PARA APARECIDA CONCEIÇÃO FRAZÃO MLAKER CÔNJUGE DE LUIZ CARLOS MLAKER 01/01/2014
5388/2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 16.500,00 01/01/2014
5387/2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 78.750,00 01/01/2014
5386/2014 CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2014, PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E/OU POR CURSOS REALIZADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 01/01/2014
5385/2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 65.226,44 01/01/2014
5384/2014 01/01/2014
5383/2014 NOMEADA PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2014, NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR EXECUTIVO II AMANDA NAKANO BORGONHONI 01/01/2014
5382/2014 EXONERADA A SERVIDORA AMANDA NAKANO BORGONHONI, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2014, DO CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO III 01/01/2014
5381/2014 NOMEADO, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2014, NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR EXECUTIVO I MAURÍLIO RODRIGO COUTINHO DE SOUZA 01/01/2014
5380/2014 EXONERADO O SERVIDOR MAURÍLIO RODRIGO COUTINHO DE SOUZA, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2014 DO CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO II 01/01/2014
5379/2014 NOMEADA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2014, NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO NATHANIA VANSAN CAMILLO 01/01/2014
5378/2014 FICA EXONERADA NATHANIA VANSAN CAMILLO A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2014 DO CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO I 01/01/2014
5377/2014 EXONERADA MAURA VIANA DA SILVA DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS 01/01/2014
5376/2014 ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE MANDAGUAÇU 01/01/2014
5375/2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 27.290,72 01/01/2014
5374/2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 644..446,14 01/01/2014
5373/2014 FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014, PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E/OU POR CURSOS REALIZADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 01/01/2014
5372/2014 DESIGNA DIRETOR DE OPERAÇÕES DA COMDEC – COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 01/01/2014
5371/2014 FICA NOMEADA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSOR EXECUTIVO III AMANDA ZULAI DE SOUZA 01/01/2014
5370/2014 FICA NOMEADA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR EXECUTIVO II A SERVIDORA GIZELLY TEIXEIRA DE SOUZA 01/01/2014
5369/2014 FICA EXONERADA A SERVIDORA GIZELLY TEIXEIRA DE SOUZA, A PARTIR DE 14 DE JULHO DE 2014 DO CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO III 01/01/2014
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