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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1979/2017 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU NO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR, AUTORIZA AINDA A INCLUSÃO NO PPA/2014-2017, LDO/2017 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA/2017 E DA OUTRAS PROVIDE... 01/01/2017
1978/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1977/2017 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1976/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 640.000,00 (SEISCENTOS Q QUARENTA MIL REAIS). 01/01/2017
1975/2017 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2014-2017, NA LOA/2017 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1974/2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1973/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - ANPR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1972/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DOS AUTISTAS - AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1971/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PPA/2014-2017, NA LDO/2017 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1970/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1784/2012, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM ELEITORAL DA COMARCA DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1969/2017 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2014-2017, NA LDO/2017 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1968/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1967/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1966/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1965/2017 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VARLO DE R$- 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). 01/01/2017
1964/2017 INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES ATIVOS E COMISSIONADOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO EFEITO EXERCÍCIO DOS RESPECTIVOS CARGOS - R$- 200.00 (DUZENTOS REAIS). 01/01/2017
1963/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1962/2017 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01/01/2017
1961/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 1.788.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL). 01/01/2017
1960/2017 AUTORIZA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO PERCENTUAL DE 6.58% (SEIS VIRGULA CINQUENTA E OITO POR CENTOS), A PARTIR DE 1º/01/2017. 01/01/2017
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