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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7718/2021 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDOR VALDIVIA MARGARIDA SALAMONI 01/01/2021
7717/2021 CORONOVIRUS - COVID - 19 01/01/2021
7716/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 582.646,40 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MI, SEISENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). 01/01/2021
7715/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 76.675,00 (SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). 01/01/2021
7714/2021 NOMEADA A SERVIDORA MAISA NETTO RAMIRES, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2021, CARGO PROFESSOR (A) DE ENSINO FUNDAMENTAL. 01/01/2021
7713/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01/01/2021
7712/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 01/01/2021
7711/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSNO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
7710/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 31.001,00 (TRINTA E UM MIL E UM REAIS). 01/01/2021
7709/2021 REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO - GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL MDE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS. 01/01/2021
7708/2021 RECESSO NO PAÇO MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU E DEMAIS DEPARTAMENTOS NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TEMPO INTEGRAL, SEM PREJUIZO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. 01/01/2021
7707/2021 NOMEADO O SERVIDOR VITOR HUGO ROCCO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2021, CARGO DIRETOR DA DIVISÃO DA CULTURA. 01/01/2021
7706/2021 CORONOVIRUS - COVID - 19 01/01/2021
7705/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01/01/2021
7704/2021 NOMEADA A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 2021,A SERVIDORA REBECA MAGDA ARNOLD SILVA, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO II. 01/01/2021
7703/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01/01/2021
7702/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
7701/2021 CORONAVIRUS -COVID-19 01/01/2021
7700/2021 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE MANDAGUAÇU. 01/01/2021
7699/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 397.500,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). 01/01/2021
7698/2021 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA MARIA WANDERLEY LISSONI. 01/01/2021
7697/2021 EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR RAUL PIOTO BARBOSA, A PARTIR DE 13 DE MAIO DE 2021, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO II. 01/01/2021
7696/2021 PENSÃO VITALICIA AO SENHOR ADILSON RÉ, CÔNJUGE DA SERVIDORA MUNICIPAL VALDETE ALCARRIA RÉ. 01/01/2021
7695/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
7694/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 2.830.720,70 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E SETENTA CENTAVOS). 01/01/2021
7693/2021 NOMEADA A SERVIDORA EDIVANIA CRISTINA PEREIRA A PARTIR DE 12 DE MAIO DE 2021, CARGO AUXILIAR DE CONSUTÓRIO DENTÁRIO. 01/01/2021
7692/2021 NOMEADA A SERVIDORA NATHALIA RODRIGUES REZENDE A PARTIR DE 06 DE MAIO DE 2021, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO III. 01/01/2021
7691/2021 STABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 20.125,00 (VINTE MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS). 01/01/2021
7689/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DA SAÚDE 01/01/2021
7688/2021 PENSÃO VITALICIA A SENHORA ROSA LEILA PAVANI DA SILVA, CÔNJUGE DO SERVIDOR JOSÉ CARLOS RAYMUNDO DA SILVA. 01/01/2021
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