Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
7748/2021	APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDOR ODAIR LORIN RAMALHO	01/01/2021
7747/2021	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM CATUAI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
7746/2021	NOMEADO O SENHOR LEANDRO LOPES, A PARTIR DE 14/07/2021, NO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE..	01/01/2021
7745/2021	NOMEADO O SENHOR SERGIO APARECIDO VIEIRA, A PARTIR DE 14/07/2021, NO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA SAÚDE.	01/01/2021
7744/2021	EXONERADO O SERVIDOR LEANDRO LOPES, A PARTIR DE 13/07/2021, CARGO DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.	01/01/2021
7743/2021	EXONERADO O SERVIDOR SERGIO APARECIDO VIEIRA, A PARTIR DE 13/07/2021, CARGO DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE	01/01/2021
7742/2021	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DESTE MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU (PR).	01/01/2021
7741/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 98.800,00 (NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS REAIS).	01/01/2021
7740/2021	FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DA SAÚDE	01/01/2021
7739/2021	CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	01/01/2021
7738/2021	CORONOVIRUS - COVID - 19	01/01/2021
7737/2021	PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR NELSON TEIXEIRA DE ARAUJO A SUA CONJUGE A SENHORA BENEDITA JESUS DE ARAUJO.	01/01/2021
7736/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 99.874,74 (NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).	01/01/2021
7735/2021	EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA JULIANA BALISCEI CAZELA, A PARTIR DE 05/07/2021, CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO.	01/01/2021
7734/2021	HOMOLOGA A FOLHA DE PONTO MENSAL A SER UTILIZADA NOS CASOS DE INOPERÂNCIA DO PONTO ELETRONICO OU EM UNIDADES NÃO DETENTORAS DO REFERIDO EQUIPAMENTO.	01/01/2021
7733/2021	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA DOROTHY GRITTS MINARDI DE AZEVEDO.	01/01/2021
7732/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 213.580,88 (DUZENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).	01/01/2021
7731/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 47.789,00 (QUARENTA E SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS).	01/01/2021
7730/2021	CORONOVIRUS - COVID - 19	01/01/2021
7729/2021	FICAM EXONERADAS AS SERVIDORAS ABAIXO, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2021, CARGO PREFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL (PSS).	01/01/2021
7728/2021	FICAM NOMEADOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2020, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NÍVEL 01, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO PELO EDITAL Nº 001/2019, OS (AS) SENHORES (AS) ABAIXO DISCRIMINADOS:	01/01/2021
7727/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).	01/01/2021
7726/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 351.457,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS).	01/01/2021
7725/2021	CORONOVIRUS - COVID - 19	01/01/2021
7724/2021	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RETORNO DA AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
7723/2021	CORONOVIRUS - COVID - 19	01/01/2021
7722/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS).	01/01/2021
7721/2021	INSTITUI O REGISTRO PONTO ELETRÔNICO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS E O REGISTRO PONTO ELETRÔNICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	01/01/2021
7720/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).	01/01/2021
7719/2021	CORONOVIRUS - COVID - 19	01/01/2021

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