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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7779/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E EM ATIVIDADE E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DA DENGUE E DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONT... 01/01/2021
7778/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01/01/2021
7777/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS). 01/01/2021
7776/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 106.630,00 (CENTO E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS). 01/01/2021
7775/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MANDAGUAÇU - COMMAM, EM CONSONÂNCIA  COM O ARTIGO 6º E ARTIGO 8º, ITEM X, PARAGRÁFO § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1851/2013. 01/01/2021
7774/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MANDAGUAÇU - FMMA, EM CONSONÂNCIA  COM O ARTIGO 6º E ARTIGO 8º, ITEM X, PARAGRÁFO § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1851/2013. 01/01/2021
7773/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). 01/01/2021
7772/2021 EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA LUCILENE APARECIDA SILVA FRANCESQUI, A PARTIR DE 04/08/2021, CARGO TÈCNICO EM HIGINE DENTAL - THD. 01/01/2021
7771/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 147.411,80 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA CENTAVOS). 01/01/2021
7770/2021 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA LEILA ARRABAL CANTEIRO. 01/01/2021
7769/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01/01/2021
7768/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DA SAÚDE 01/01/2021
7767/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 237.820,00 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS). 01/01/2021
7766/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 35.150,00 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS). 01/01/2021
7765/2021 CORONOVIRUS - COVID - 19 01/01/2021
7764/2021 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR NIVALDO MARTELOSSO. 01/01/2021
7763/2021 EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA ALINE APARECIDA DEGAN, A PARTIR DE 18/07/2021, CARGO AUSILIAR ADMINISTRATIVO. 01/01/2021
7762/2021 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DO SERVIDOR ODAIR LORIN RAMALHO 01/01/2021
7760/2021 DESIGNAR CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) 01/01/2021
7759/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DEDUCAÇÃO E CULTURA 01/01/2021
7758/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DEDUCAÇÃO E CULTURA 01/01/2021
7757/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 96.000,00 (NOVENTE E SEIS MIL REAIS). 01/01/2021
7756/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 88.700,00 (OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS REAIS). 01/01/2021
7755/2021 DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL FLORAIS DO LAGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
7754/2021 EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA MARTA APARECIDA DE SIQUEIRA DIAS, A PARTIR DE 20/07/2021, CARGO AUXILIAR DE BERÇÁRIO. 01/01/2021
7753/2021 DESIGNA DIRETOR DE OPERAÇÕES DA COMPDEC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
7752/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
7751/2021 EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA ELOISA SELLA DE PAULA, A PARTIR DE 16/07/2021, CARGO DIRETORA DA DIVISÃO DE VIGILÊNCIA EM SAÚDE. 01/01/2021
7750/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DEDUCAÇÃO E CULTURA 01/01/2021
7749/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
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