| 9875/2025 |
Decreta Utilidade Pública imóvel para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências. |
27/11/2025 |
Detalhes |
| 9874/2025 |
Declara utilidade e interesse público para instalação de um emissário e dissipador de energia de águas pluviais no Loteamento Jardim Santa Isabel, e dá outras providências. |
27/11/2025 |
Detalhes |
| 9873/2025 |
Regulamenta o processo e os procedimentos para a Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município de Mandaguaçu, define critérios de viabilidade e racionalidade, e estabelece medidas para prevenção da prescrição. |
25/11/2025 |
Detalhes |
| 9872/2025 |
Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 627.741,17 (seiscentos e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e um reais, e dezessete centavos), destinado para as seguintes dotações: |
25/11/2025 |
Detalhes |
| 9871/2025 |
A Secretaria Municipal de Fazenda fica organizada conforme a estrutura básica constante no Anexo I (Organograma) deste Decreto. |
24/11/2025 |
Detalhes |
| 9870/2025 |
Institui o Sistema de Execução Orçamentária e Financeira (AFO) do Poder Executivo Municipal e define a unidade gestora. |
24/11/2025 |
Detalhes |
| 9869/2025 |
Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel constituído em Parte do Lote nº 168, com área total de 51,00 alqueires paulistas, Matrícula nº 25.796 no Registro de Imóveis Comarca de Mandaguaçu, situado na Gleba Cente... |
25/11/2025 |
Detalhes |
| 9868/2025 |
Ficam convocados (as) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, as seguintes pessoas aprovadas para o cargo abaixo relacionado: KATIA CRISTIN... |
24/11/2025 |
Detalhes |
| 9867/2025 |
Cria a Equipe Técnica de Acompanhamento e Controle de Implementação do Plano Diretor do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
24/11/2025 |
Detalhes |
| 9866/2025 |
Dispõe sobre o processo de trabalho para cadastro de obras, emissão de Alvará de Construção, emissão de Certificado de Habite-se e atualização da base cadastral imobiliária no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação Tecnológica do Município de Mandaguaçu, e dá outras providên... |
17/11/2025 |
Detalhes |
| 9865/2025 |
Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 1.247.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil reais) destinado para as seguintes dotações: |
24/11/2025 |
Detalhes |
| 9864/2025 |
Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 852.678,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais) destinado para as seguintes dotações: |
17/11/2025 |
Detalhes |
| 9863/2025 |
Pelo presente decreto fica concedida, a partir de 1º de novembro de 2025, progressão por titulação e/ou por cursos realizados a servidores públicos municipais relacionados abaixo, que obteve parecer favorável da comissão nomeada pela Portaria nº 7242/2024, de análise da correl... |
17/11/2025 |
Detalhes |
| 9862/2025 |
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho de Desenvolvimento de Mandaguaçu - CODEMA, e dá outras providências. |
24/11/2025 |
Detalhes |
| 9861/2025 |
Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor de R$ 460.000,00, destinados a suplementar as seguintes dotações: |
17/11/2025 |
Detalhes |
| 9860/2025 |
Designar para compor a Instância de Monitoramento e Avaliação das Ações e Metas do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS do Município de Mandaguaçu, os seguintes membros: |
13/11/2025 |
Detalhes |
| 9859/2025 |
Com fundamento no art. 40, § 7º e 8º da Constituição Federal, aplicável por força do § 8º do art. 23 e art. 36, II, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, fica concedida PENSÃO POR MORTE, aos beneficiários AMANDA VICTORIA DE SOUZA e JOÃO VITO... |
13/11/2025 |
Detalhes |
| 9858/2025 |
Fica aberto crédito adicional EXTRAORDINÁRIO no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinado para as seguintes dotações: |
11/11/2025 |
Detalhes |
| 9857/2025 |
Ficam nomeados os membros do Poder Público e Sociedade Civil que compõe o Conselho Municipal de Cultura e suas respectivas cadeiras, para o biênio 2025/2026. |
13/11/2025 |
Detalhes |
| 9856/2025 |
Fica decretado RECESSO, na Administração Pública de Mandaguaçu/PR, no dia 02 de janeiro do ano de 2026, em tempo integral, sem prejuízo dos serviços essenciais. |
11/11/2025 |
Detalhes |
| 9855/2025 |
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213) |
11/11/2025 |
Detalhes |
| 9854/2025 |
Fica nomeado (a) a partir de 10 de novembro de 2025, no cargo de Merendeira, tendo em vista a aprovação no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, o (a) senhor (a) abaixo discriminado (a): Élida Fagundes da Silva |
11/11/2025 |
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| 9853/2025 |
Decreta de utilidade pública, para fim de instituição de servidão administrativa de passagem de esgoto e/ou serviços topográficos, licenciamento ambiental e supressão vegetal, amigáveis ou judiciais, pela Companhia de Saneam... |
11/11/2025 |
Detalhes |
| 9852/2025 |
Fica revogado, o Decreto nº 9832/2025, referente ao auxílio especial mensal da servidora Angélica de Oliveira Geraldo dos Santos. |
11/11/2025 |
Detalhes |
| 9851/2025 |
Decreta de Utilidade Pública imóvel para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências. |
11/11/2025 |
Detalhes |
| 9850/2025 |
Dispõe sobre o horário especial de funcionamento do comércio local durante o mês de dezembro de 2025, em razão do aumento do fluxo comercial e das festividades de final de ano, e dá outras providências. |
11/11/2025 |
Detalhes |
| 9849/2025 |
Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) destinado a suplementar as seguintes dotações: |
11/11/2025 |
Detalhes |
| 9848/2025 |
Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinado a suplementar as seguintes dotações: |
11/11/2025 |
Detalhes |
| 9847/2025 |
Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 2.259.315,85 (dois milhões, duzentos e cinquenta nove mil, trezentos e quinze reais, e oitenta e cinco centavos) destinado para as seguintes d... |
13/11/2025 |
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| 9846/2025 |
Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 1.614.035,99 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, trinta e cinco reais, e noventa e nove centavos) destinado para as seguintes dotações:... |
11/11/2025 |
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