Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
809/1992	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 54% (CINQUENTA E QUATRO POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1992.	01/01/1992
808/1992	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 801/92, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.	01/01/1992
807/1992	AUTORIZA O PODRE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE VAGAS PARA PREENCHIMENTOS DE VAGAS DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
806/1992	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/04/1992.	01/01/1992
805/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
804/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ISENÇÃO DO TEXTO NO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 794/91 E ALTERAR A NUMERAÇÃO DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO.	01/01/1992
803/1992	DISPÕE SOBRE O LOCAL, DIA, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MANDAGUAÇU E REMUNERAÇÃO DE SEUS MEMBROS, DE ACORDO COM O CONTIDO NO ARTIGO 26, DA LEI Nº 743/90, QUE TRATA DA POLÍÂTICA MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	01/01/1992
802/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
801/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DIVIDA ATIVA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	01/01/1992
800/1992	DENOMINA "ALDO AQUARONI", CONJUNTO RESIDENCIAL DE NOSSA CIDADE, LOCALIZADO NO LOTE 151 AB 2, GLEBA ATLANTIQUE.	01/01/1992
799/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PENSÃO A SENHORA ROSA RODRIGUES NUNES.	01/01/1992
798/1992	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM GUADIANA, SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINAIS, SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
797/1992	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CHÁCARAS DE RECREIO IPANEMA", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A DOAÇÃO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
796/1992	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1992
795/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DIVIDA ATIVA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992

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