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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1019/1997 AUTORIZA A CONCESSÃO DE LINHAS DE ôNIBUS NO MUNIC͍PIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1997
1018/1997 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DE 0,96% (ZERO V͍RGULA QUARENTA E SEIS POR CENTO) A PARTIR DE 1º/09/1997. 01/01/1997
1017/1997 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. 01/01/1997
1016/1997 INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA E OCUPACIONAL A SER COMEMORADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1997
1015/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERC͍CIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1997
1014/1997 DISPÕE SOBRE A INAUGURAÇÃO OFICIAL DE OBRAS PÚBLICAS. 01/01/1997
1013/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI Nº 972/97, DE 21 DE MARÇO DE 1997. DOAR A MARYCHEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ÁREA DE 1.771,80 M2, LOTE Nº 232-B4, GLEBA CENTENÁRIO, PARQUE INDUSTRIAL PAULO SAES.... 01/01/1997
1012/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI Nº 972/97, DE 21 DE MARÇO DE 1997. DOAR A FIRMA COMÉRCIO DE FRUTAS, BEBIDAS E DEFUMADOS FORMIGONI, ÁREA DE 1.821,60 M2, LOTE Nº 232-B-6, GLEBA CENTENÁRIO, PARQUE INDUSTRIAL PAULO SA... 01/01/1997
1011/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI Nº 972/97, DE 21 DE MARÇO DE 1997. DOAR A ALMIR AUGUSTO ZAGO, ÁREA DE 1.113,30 M2, LOTE Nº 170/A5, GLEBA CENTENÁRIO, PARQUE INDUSTRIAL PREFEITO HILTON ANTUNES MENDES. 01/01/1997
1010/1997 DENOMINA RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL ALDO AQUARONI DE MANDAGUAÇU. 01/01/1997
1009/1997 DENOMINA RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL ALDO AQUARONI DE MANDAGUAÇU. 01/01/1997
1008/1997 DENOMINA RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL ALDO AQUARONI DE MANDAGUAÇU. 01/01/1997
1007/1997 DENOMINA RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL ALDO AQUARONI DE MANDAGUAÇU. 01/01/1997
1006/1997 DENOMINA RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL ALDO AQUARONI DE MANDAGUAÇU. 01/01/1997
1005/1997 DENOMINA RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL ALDO AQUARONI DE MANDAGUAÇU. 01/01/1997
1004/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL DE SOUZA - ENSINO DE 1º GRAU, DISTRITO DE PULINÓPOLIS. 01/01/1997
1003/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO - ENSINO DE 1º GRAU, VILA GUADIANA. 01/01/1997
1002/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 993/97, DE 27 DE JUNHO DE 1997 NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEIS MIL REAIS). 01/01/1997
1001/1997 CRIA O PROGRAMA DE VITAMINIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1997
1000/1997 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 01/01/1997
999/1997 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1997
998/1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO "PREPARANDO O MENOR PARA O FUTURO". 01/01/1997
997/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS). 01/01/1997
996/1997 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO EM ÁREA URBANA DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/1997
995/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1997
994/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1997
993/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNIC͍PIO PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. 01/01/1997
992/1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDOS ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. 01/01/1997
991/1997 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE 4,30% (QUATRO V͍RGULA TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/05/1997. 01/01/1997
990/1997 AUTORIZA A PREFEITURA A CRIAR E IMPLANTAR O "PROJETO MÃE ESPERANÇA", NÚCLEOS MÃE ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1997
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