Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
989/1997	INSTITUIU O PROGRAMA "IPVA: MELHORA RUAS, AVENIDAS E ESTRADAS"Â NO MUNICÍÂPIO.	01/01/1997
988/1997	INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE O VERDE"Â E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1997
987/1997	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 198 DA LEI Nº 835, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU).	01/01/1997
986/1997	DENOMINA RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ALDO AQUARONI DE MANDAGUAÇU.	01/01/1997
985/1997	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA RURAL ELZA LERNER"Â, COM SEDE NO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1997
984/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 155.500,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).	01/01/1997
983/1997	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO CERTO EM PROGRAMA DE FRENTE DE TRABALHO.	01/01/1997
982/1997	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 897/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1997
981/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1997
980/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1997
979/1997	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E ALUNOS DO NAES - NÚCLEO AVANÇADO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE MANDAGUAÇU.	01/01/1997
978/1997	ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E SUPRIMI O ARTIGO 4º DA LEI Nº 951, DE 27 DE JUNHO DE 1996, REFERENTE À DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PARQUE INDUSTRIAL I À FIAÇÃO DE SEDA BRATAC S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1997
977/1997	DENOMINA "PREFEITO HILTON ANTUNES MENDES" O PARQUE INDUSTRIAL II DA CIDADE DE MANDAGUAÇU.	01/01/1997
976/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU DE MANDAGUAÇU.	01/01/1997
975/1997	DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II, DO TÍTULO IV DA LEI Nº 438/77, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGOU A LEI Nº 627/86.	01/01/1997
974/1997	FIXA VALOR, PRAZO E DESCONTO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1997
973/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, TAXAS E EMOLUMENTOS NO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) ATÉ O DIA 10/04/97.	01/01/1997
972/1997	DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE EXPANSÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1997
971/1997	TRANSFERÊNCIA A COPEL DO ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1997
970/1997	ALTERA O NOME DO NÚCLEO HABITACIONAL PRESIDENTE DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PARA CONJUNTO HABITACIONAL MONTE CASTELO.	01/01/1997
969/1997	INSTITUI O PARQUE INDUSTRIAL II DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1997
968/1997	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 967/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO OU PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, TAXAS E EMOLUMENTOS.	01/01/1997
967/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COCENDER DESCONTO OU PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, TAXA E EMOLUMENTOS.	01/01/1997

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