Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1221/2001	DECLARA "ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA" IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "VILA RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE Nº 118-A/119-A, GLEBA ATLANTIQUE, ÁREA 12.168,80 M2.	01/01/2001
1220/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1219/2001	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.	01/01/2001
1218/2001	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1217/2001	CRIA A BANDA MUNICIPAL MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1216/2001	CONCEDE, NOS TERMOS DOS ARTS. 3º, 5º E 18 DA LEI Nº 972/97, INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS À EMPRESA AUTO POSTO TRIÂNGULO DE MANDAGUAÇU LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1215/2001	INSTITUI NO MUNICÍPIO, CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 1º, III E 5º DA LEI Nº 1205, DE 19 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1214/2001	CONCEDE, NOS TERMOS DOS ARTS. 3º, 5º E 18 DA LEI Nº 972/97, INCENTIVOS Á EMPRESA MANYLLE BRASIL COSMÉTICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1213/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL DE MANDAGUAÇU, NOS TERMOS DOS ARTS. 6º, XVIII, 9º, XXVII E 126, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍÂPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1212/2001	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO - ENSINO FUNDAMENTAL - NOS TERMOS DOS ARTS. 6º, XVIII E 9º, XXVII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2001
1211/2001	INSTITUI NOS TERMOS DO ART. 1º, Â§ 4º, II DA LEI Nº 1198/01, O NÚCLEO DE CONTROLE DA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1210/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1209/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL GRATUITO PARA OS ESTUDANTES MANDAGUAÇUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1208/2001	REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1202/01 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.	01/01/2001
1207/2001	ALTERA O ART. 5º, CAPUT, DA LEI Nº 972, DE 21 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1206/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2001
1205/2001	INSTITUI, NO MUNICÍPIO, PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, NOS TERMOS DA MP 2140 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1204/2001	RESTABELECE A GESTÃO ECONÍMICA E FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1203/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 321.000,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS).	01/01/2001
1202/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR EM TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO PELA LEI Nº 882/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1201/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À PATERNIDADE E INFÂNCIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1200/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1199/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PULINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1198/2001	INSTITUI NOS TERMOS DA MP Nº 1.979-20, DE 29 DE JUNHO DE 2000. O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGOU A LEI Nº 1050/97.	01/01/2001
1197/2001	CRIA A ESCOLA MUNICIPAL "MANOELA ROSALINA MAZZEI DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
1196/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 9º, XXVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, VISANDO O ESTABELECIMENTO DE REGIME DE COLABORAÇÃO TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMEN...	01/01/2001

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