Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5989/2015	ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL PARA A AGÊNCIA DO TRABALHADOR PELO PERÍODO DE 09 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2015, DAS 08:00 ÀS 14:00 HORAS.	01/01/2015
5988/2015	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA	01/01/2015
5987/2015	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA MARINA MARTINS REZENDE	01/01/2015
5986/2015	REVOGA A LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
5985/2015	ESTABELECE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 – R$- 181.234,63.	01/01/2015
5984/2015	ESTABELECE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 – R$- 304.229,78.	01/01/2015
5983/2015	ESTABELECE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 – R$- 522.796,49.	01/01/2015
5982/2015	ESTABELECE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 – R$- 57.343,14	01/01/2015
5981/2015	ESTABELECE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 – R$- 490.665,64	01/01/2015
5980/2015	ESTABELECE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 – R$- 281.862,68	01/01/2015
5979/2015	EXCLUÍDO O SERVIDOR APOSENTADO O SENHOR JOÃO APARECIDEO BALDIM, POR SEU FALECIMENTO.EXCLUÍDO O SERVIDOR APOSENTADO O SENHOR JOÃO APARECIDEO BALDIM, POR SEU FALECIMENTO.	01/01/2015
5978/2015	FICA TRANSFERIDO A COMEMORAÇÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO 2015 (DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO), PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015.	01/01/2015
5977/2015	ESTABELECE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 – R$- 146.620,00.	01/01/2015
5976/2015	NOMEADO O SERVIDOR LUCAS DE MOURA PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO III	01/01/2015
5975/2015	NOMEADA A SERVIDORA GRACE KELLY DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO II	01/01/2015
5974/2015	EXONERADA A SERVIDORA GRACE KELLY DE OLIVEIRA DO CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO III	01/01/2015
5973/2015	EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA GISELE GUERREIRO PONTES	01/01/2015
5972/2015	EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA AMANDA NAKANO BORGONHONI	01/01/2015
5971/2015	ESTABELECE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 – R$- 5.200,00	01/01/2015
5970/2015	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	01/01/2015
5969/2015	EXONERADA A SERVIDORA ADRIANA DA SILVA MORAES A PARTIR DE 28 DE SETEMBRO DE 2015	01/01/2015
5968/2015	ESTABELECE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 – R$- 130.000,00	01/01/2015
5967/2015	ESTABELECE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 – R$- 278.000,00	01/01/2015
5966/2015	REGULAMENTA SENTIDO ÚNICO EM VIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2015.	01/01/2015
5965/2015	ESTABELECE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 – R$- 98.770,28	01/01/2015
5964/2015	ESTABELECE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 – R$- 25.000,00	01/01/2015
5963/2015	ELEVAÇÃO E PROGRESSÃO DOS FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS.	01/01/2015
5962/2015	CONCEDER PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E/OU POR CURSOS REALIZADOS AOS SEVIDORES MUNICIPAIS	01/01/2015
5961/2015	NOMEADA A SERVIDORA A PARTIR DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 PARA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO	01/01/2015
5960/2015	ESTABELECE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 – R$- 540.000,00	01/01/2015

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