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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6230/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) BEN-HUR MARQUES BOSKA  DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. 01/01/2016
6229/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) PEDRO COSTA JUNIOR, DO CARGO DE OUVIDOR DO MUNICÍPIO. 01/01/2016
6228/2016 PENSÃO POR MORTE AO SENHOR DORIVAL FASSINA DA CÔNJUGE A SERVIDORA JOANA FRANCO FASSINA 01/01/2016
6227/2016 ESTABELECE A ABERTURAQ DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 840.652,20. 01/01/2016
6226/2016 ESTABELECE A ABERTURQA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 200.450,58. 01/01/2016
6225/2016 TRANSFERIDO O FERIADO DE 14/12/2016 PARA O DIA 26/12/2016, FERIADO MUNICIPAL 01/01/2016
6224/2016 EXONERADO O SERVIDOR VINICIO NODA 01/01/2016
6223/2016 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 193.000,00. 01/01/2016
6222/2016 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 427.000,00. 01/01/2016
6221/2016 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCPICIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 69.169,42. 01/01/2016
6220/2016 FICA EXCLUÍDA DO QUADRO DE SEFVIDORES APOSENTADORA A SENHORA JOANA FRANCO FASSINA. 01/01/2016
6219/2016 ESTABELECE NORMAS PARA A OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E PARA AS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
6218/2016 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 158.000,00. 01/01/2016
6217/2016 PONTO FACULTATIVO 01/01/2016
6216/2016 AUTORIZA EVENTO DE PESCA NO PARQUE LAGOA DOURADA, NESTE MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
6215/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ANTONIO KUILH 01/01/2016
6214/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA LAURA BORTOLI. 01/01/2016
6213/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA SANDRA MARIA VIEIRA NANI. 01/01/2016
6212/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ROSALI APARECIDA DE SOUZAQ DOMINGOS. 01/01/2016
6211/2016 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
6210/2016 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 143.000,00 01/01/2016
6209/2016 ESTABELECE O PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA OS MESES QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS 01/01/2016
6208/2016 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS - R$- 178.124,50 01/01/2016
6207/2016 PONTO FACULTATIVO 01/01/2016
6206/2016 ESTBALECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 3.033.670,00. 01/01/2016
6205/2016 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 23.852,00. 01/01/2016
6204/2016 NOMEAR SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01/01/2016
6203/2016 NOMEAR O SERVIDOR ALZIR BOCCHI JUNIOR COMO PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/2016
6202/2016 EXONERADO (A) O (A) SERVIDOR (A) MIGUEL DIOGO RAEL DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO. 01/01/2016
6201/2016 EXONERADO (A) O (A) SERVIDOR (A) LUAN RAFAEL SOARES FLAUZINO DO CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO I. 01/01/2016
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