Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6170/2016	ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO PARA A PREFEITURA E DEMAIS DEPARTAMENTOS	01/01/2016
6169/2016	REGULAMENTA O REGIME E ESCALA DE PLANTÃO A SER OBSERVADO PELAS FARMÁCIAS, DROGARIAS, DROGSTORES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM MEDICAMENTOS NO MUNICÍPÍO DE MANDAGUAÇU	01/01/2016
6168/2016	FICA CONVOCADA PARA PRESTAR SERVIÇO NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE - DANIELLE PROVIDELO MOURA	01/01/2016
6167/2016	ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 327.831,67	01/01/2016
6166/2016	FICA DETERMINADO O HORÁRIO DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS A PARTIR DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NOS DEPARTAMENTOS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.	01/01/2016
6165/2016	FICA CONVOCADA PARA PRESTAR SERVIÇO NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS-FEM JULIANA MICHELI BARROS	01/01/2016
6164/2016	FICA REVOGADO O DECRETO Nº 4009/2010, QUE NOMEOU O SERVIDOR LIZEU RODRIGUES MACARIO.	01/01/2016
6163/2016	FICA PRORROGADO POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014, MODALIDADE EMPREGO PÚBLICO.	01/01/2016
6162/2016	FICA PRORROGADO POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014.	01/01/2016
6161/2016	FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SERVIDORA FRANCIELLI MARTINS DE LIMA DARIO, DO CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE MEDICINA.	01/01/2016
6160/2016	CONVOCADOS PARA PRESTAREM SERVIÇO NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS.	01/01/2016
6159/2016	FICAM CONVOCADOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA OS CARGOS DE: ATENDENTE DE CRECHE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AUXILIAR DE BERÇÁRIO.	01/01/2016
6158/2016	REVOGA OS ATOS QUE CONCEDERAM O DIREITO A INCORPORAÇÕES DE VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU, EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 1950/2016.	01/01/2016
6157/2016	FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SERVIDORA JOELMA DIAS GONÇALVES, DO CARGO DE MERENDEIRA.	01/01/2016
6156/2016	FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SERVIDORA ROSIMEIRE CERINE LAVERDE, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - FEM	01/01/2016
6155/2016	ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 113.700,00	01/01/2016
6154/2016	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA SILVANA CHRISTINA VIEIRA CADAMURO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.	01/01/2016
6153/2016	ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 194.029,69	01/01/2016
6152/2016	FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SERVIDORA TEREZINHA FERREIRA ALVES DA SILVA, DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - FEM.	01/01/2016
6151/2016	ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
6150/2016	FICA NOMEADA NO CARGO DE ENFERMEIRA A SERVIDORA VANESSA MIDORI KURATA	01/01/2016
6149/2016	FICA NOMEADA NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL A SERVIDORA ROSILENE GIMENES	01/01/2016
6148/2016	ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 300.335,38	01/01/2016
6147/2016	ESTABELECE DIVISÃO SETORIAL DA ÁREA URBANA E CALENDÁRIO ESPECÍFICO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E ENTULHOS, COMO AÇÃO INTEGRANTE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS DOENÇAS, NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
6146/2016	ESTABELECE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA OS MESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
6145/2016	CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL	01/01/2016
6144/2016	ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 981.240,00	01/01/2016
6143/2016	PROMOVE ALTERAÇÕES FUNCIONAIS CORRELATAS A VISTORIAS E PARECERES TÉCNICOS NO TOCANTE ÀS ATIVIDADES DE CORTE E PODAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2016
6142/2016	ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 229.075,99	01/01/2016
6141/2016	CRIA O COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE E NOMEIA OS MEMBROS	01/01/2016

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