Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6777/2018	FICA TRANSFERIDO O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO), PARA O DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2018.	01/01/2018
6776/2018	NOMEA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.	01/01/2018
6774/2018	ESTABELECE NORMAS PARA A OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E PARA AS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
6773/2018	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OIRÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS).	01/01/2018
6772/2018	DECRETA RECESSO NO PAÇO MUNICIPAL, NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018.	01/01/2018
6771/2018	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIORA SOLANGE ELIZA MONTAGNINI DE SOUZA.	01/01/2018
6770/2018	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OIRÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 332.242,39 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).	01/01/2018
6769/2018	REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, A UITLIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
6768/2018	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).	01/01/2018
6767/2018	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 869.717,12 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E DEZESETE REAIS E DOZA CENTAVOS).	01/01/2018
6766/2018	APROVA O PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2018 E 2019 DO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL.	01/01/2018
6765/2018	NOMEADO A PARTIR DE 1º/10/2018, NO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE TESOURARIA, O SERVIDOR NILSON NEVES DE SOUZA.	01/01/2018
6764/2018	FICA EXONERADO O SERVIDOR NILSON NEVES DE SOUZA, A PARTIR DE 30/09/2018, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO II.	01/01/2018
6763/2018	EXONERADA, A PEDIDO A SERVIDORA ANDREIA REZENDE DOS SANTOS, A PARTIR DE 11/10/2018, CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.	01/01/2018
6762/2018	HOMOLOGA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANDAGUAÇU/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
6761/2018	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 382.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS).	01/01/2018
6760/2018	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR., DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS).	01/01/2018
6759/2018		01/01/2018
6758/2018	NOMEADA A PARTIR DE 1º/10/2018, A SENHORA MILENE LOPES MAGALHÃES, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO III.	01/01/2018
6757/2018	NOMEADA A PARTIR DE 1º/10/2018, A SENHORA CYBELLI MARINA BAZZA, CARGO DIRETORA DA DIVISÃO DE FAMÍLIA.	01/01/2018
6756/2018	NOMEADO A PARTIR DE 1º/10/2018, O SENHOR ERICO HENRIQUE DA SILVA SONNI, CARGO DIRETOR DA DIVISÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.	01/01/2018
6752/2018	EXONERADA A SERVIDORA LUCI AMORIM DOS REIS, A PARTIR DE 30/09/2018, CARGO DIRETORA DA DIVISÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	01/01/2018
6751/2018	EXONERADA A SERVIDORA DULCINEIA MORESCHI PINHEIRO, A PARTIR DE 30/09/2018, CARGO DIRETORA DA DIVISÃO DE CRECHE.	01/01/2018
6750/2018	NOMEADO A PARTIR DE 28/09/2018, O SERVIDOR LUCAS PEREIRA ROSA, CARGO ENGENHEIRO AGRÔNOMO.	01/01/2018
6749/2018	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 6.319.070,40 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E DEZENOVE MIL, SETENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS).	01/01/2018
6748/2018	NOMEADA A PARTIR DE 13/09/2018 A SERVIDORA ISABELA MARQUES SAES, CARGO ENFERMEIRA.	01/01/2018
6747/2018	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 1.041.784,87 (UM MILHÃO QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).	01/01/2018
6747/2018	REVOGA A LICITAÇÃO SOB A MODALIDE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AUTUADA SOB Nº 02/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
6746/2018	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 1.041.784,87 (UM MILHÃO, QUARENTA E UM REAIS, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).	01/01/2018
6745/2018	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA IZILDA KIILL FANTIN.	01/01/2018

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