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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7841/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01/01/2021
7840/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01/01/2021
7839/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01/01/2021
7838/2021 DECLARA DE UTILIDADE OPUBLICA O EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPO VILLE. 01/01/2021
7837/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 184.625,15. 01/01/2021
7836/2021 NOMEADO O SERVIDOR MATHEUS DE SOUZA SILVA, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2021, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO II. 01/01/2021
7835/2021 NOMEADO O SERVIDOR MATHEUS CAVASSANI PEREIRA A PARTIR DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, CARGO ODONTOLOGO. 01/01/2021
7834/2021 NOMEADO O SERVIDOR ELIAS CAVALCANTI DA SILVA, A PARTIR DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, CARGO MÉDICO CLINICO GERAL. 01/01/2021
7833/2021 NOMEADA A SERVIDORA ANDREA REGINA ESTAVAS, A PARTIR DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, CARGO PROFESSOR (A) DE ENSINO FUNDAMENTAL. 01/01/2021
7832/2021 NOMEADA A SERVIDORA GABRIELA FERREIRA PALMA, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2021, CARGO PROFESSOR (A) DE ENSINO FUNDAMENTAL. 01/01/2021
7831/2021 NOMEADA A SERVIDORA DIÉSSICA FABIOLA LICERRO DA SILVA, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2021, CARGO PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 01/01/2021
7830/2021 EXONERADA A PEDIDO A SEVIDORA DIESSICA FABIOLA LICERRO DA SILVA, A PARTIR DE 31/08/2021, CARGO ATENDENTE DE CRECHE. 01/01/2021
7829/2021 CREDENCIA OS SERVIDORES COMO AUTORIDADE SANITÁRIA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICPIO DE MANDAGUAÇU 01/01/2021
7828/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01/01/2021
7827/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01/01/2021
7826/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01/01/2021
7825/2021 APROVA O PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2021 E 2022 DE ENTIDADE CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL. 01/01/2021
7824/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01/01/2021
7823/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01/01/2021
7822/2021 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DO SERVIDOR VALMOR JOSE PEREIRA. 01/01/2021
7821/2021 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SAÚDE. 01/01/2021
7820/2021 RECESSO NO PAÇO MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU E DEMAIS DEPARTAMENTOS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TEMPO INTEGRAL, SEM PREJUIZO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. 01/01/2021
7819/2021 NOMEADO O SERVIDOR ISRAEL DA SILVA, DIRETOR (A) DA DIVISÃO DE LCENCIAMENTO AMBIENTAL. 01/01/2021
7818/2021 NOMEADA A SERVIDORA MARIA RAQUEL RAMOS COSTA BORIM, DIRETOR (A) DA DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. 01/01/2021
7817/2021 EXONERADO O SERVIDOR ISRAEL DA SILVA 01/01/2021
7815/2021 CORONOVIRUS - COVID - 19 01/01/2021
7814/2021 EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR FELIPE RAMIRES DOS SANTOS 01/01/2021
7813/2021 EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA JOCILAINE CORREIA DA SILVA 01/01/2021
7812/2021 EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA JENIFER JULIANA LOPES RIBEIRO. 01/01/2021
7811/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01/01/2021
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