Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
7871/2021	EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR TIAGO CAETANO, A PARTIR DE 30/09/2021, CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - MASCULINO.	01/01/2021
7870/2021	NOMEAR OS MEMBROS DO CMP – CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2021
7869/2021	EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR FELIPE TEIXEIRA DA SILVA, A PARTIR DE 1º/10/2021, CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO.	01/01/2021
7868/2021	FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DA SAÚDE	01/01/2021
7867/2021	FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA	01/01/2021
7866/2021	FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA	01/01/2021
7865/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 71.280,00.	01/01/2021
7864/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 1.025.430,00.	01/01/2021
7863/2021	FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	01/01/2021
7862/2021	CORONOVIRUS - COVID - 19	01/01/2021
7861/2021	REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AS ROTINAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO PODER PÚBLICO	01/01/2021
7860/2021	RATIFICA HOMOLOGAÇÃO DE PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COMTER – CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2021
7859/2021	EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA MARIANA BATISTA SOARES, A PARTIR DE 21/09/2021, CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO.	01/01/2021
7858/2021	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICADA AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E EM ATIVIDADE E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DA DENGUE E DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – E AOS EM...	01/01/2021
7857/2021	FICA NOMEADA A PARTIR DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, A SERVIDORA GISLAINE SIMONE DOS SANTOS, CARGO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL.	01/01/2021
7856/2021	NOMEADA A SERVIDORA JÉSSICA CARDOSO BALDINI, A PARTIR DE 21/09/2021, CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVA III.	01/01/2021
7855/2021	NOMEADO O SERVIDOR ANDRÉ SALVALÁGIO ZANINELLI, A PARTIR DE 21/09/2021, CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.	01/01/2021
7854/2021	EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR ANDRÉ SALVALÁGIO ZANINELLI, A PARTIR DE 20/09/2021, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO III.	01/01/2021
7853/2021	EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA IONE MACEDO DA SILVA, A PARTIR DE 20/09/2021, CARGO DIRETORA DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.	01/01/2021
7852/2021	NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE ESTUDOS QUE CONCLUA PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS ATUAIS PARA OS BENEFÍCIOS QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 1420/2004, BEM COMO PELA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA MESMA LEI TENDO EM VISTA A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ROL DE BEN...	01/01/2021
7851/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 78.340,17.	01/01/2021
7850/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 84.598,00.	01/01/2021
7849/2021	FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	01/01/2021
7848/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 1.005.651,00.	01/01/2021
7847/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 44.730,00.	01/01/2021
7846/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 400.004,00.	01/01/2021
7845/2021	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 334.592,00.	01/01/2021
7844/2021	NOMEADA A SERVIDORA JOSIANE GUIMARAES SGANZERLA, A PARTIR DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO.	01/01/2021
7843/2021	NOMEADA A SERVIDORA WELBA DE SOUZA ALENCAR, A PARTIR DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, CARGO AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - FEMININO.	01/01/2021
7842/2021	NOMEADA A SERVIDORA LEDA ADRIANA DELFINO, A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, CARGO PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL.	01/01/2021

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