Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
8062/2022	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 30.000,00.	01/01/2022
8062/2022	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 18.541,24.	01/01/2022
8061/2022	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 200.000,00.	01/01/2022
8060/2022	NOMEADA A SERVIDORA YARA STEFANY WELKER, A PARTIR DE 18/03/2022, CARGO DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.	01/01/2022
8059/2022	EXONERADA A SERVIDORA YARA STEFANY WELKER, A PARTIR DE 17/03/2022, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO I.	01/01/2022
8058/2022	NOMEADA A SERVIDORA ADELITA ALCARRIA, A PARTIR DE 21/03/2022, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO II.	01/01/2022
8057/2022	NOMEADO O SERVIDORO JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA VOLPATO, A PARTIR DE 18/03/2022, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO III.	01/01/2022
8055/2022	EXONERADA A SERVIDORA ANA CAROLINE FREIRE, A PARTIR DE 17/03/2022, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO III.	01/01/2022
8054/2022	HOMOLOGA A RESOLUÇÃO DO CON SELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MANDAGUAÇU/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2022
8053/2022	FICA NOMEADO O SERVIDOR ALZIR BOCCHI JUNIOR, COMO PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E OS SERVIDORES MARCIA ANDREIA DA SILVA PAOLINI E JAIME ALVES DE OLIVEIRA MEMBROS COMO EQUIPE DE APOIO PELO EXERCÍCIO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU.	01/01/2022
8052/2022	CORONOVIRUS - COVID - 19	01/01/2022
8051/2022	CONCEDIDA A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2022, PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E/OU POR CURSOS REALIZADOS AO SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL.	01/01/2022
8050/2022	NOMEADO O SERVIDOR ADALBERTO WILIAN FERRACIN DA SILVA, A PARTIR DE 15/03/2022, CARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.	01/01/2022
8049/2022	EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR ADALBERTO WILIAN FERRACIN DA SILVA, A PARTIR DE 14/03/2022, CARGO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.	01/01/2022
8048/2022	EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR ELTON APARECIDO MENDES DA SILVA, A PARTIR DE 14/03/2022, CARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.	01/01/2022
8047/2022	NOMEADO A PARTIR DE 02/03/2022, A SERVIDORA ANA PAULA APARECIDA SOARES, CARGO AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - FEMININO.	01/01/2022
8046/2022	NOMEADO A PARTIR DE 07/03/2022, O SERVIDOR MARCOS PAULO DA SILVA, CARGO ELETRICISTA/ENCANADOR.	01/01/2022
8045/2022	EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR MATEUS DE SOUZA SILVA, A PARTIR DE 07/03/2022, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO II.	01/01/2022
8044/2022	EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR DOUGLAS ANTONIO GOMES, A PARTIR DE 06/03/2022, CARGO MOTORISTA.	01/01/2022
8043/2022	EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR DANIEL ALVES NUNES, A PARTIR DE 03/03/2022, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO II.	01/01/2022
8042/2022	DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS 19 E 20 DA LEI Nº 1621/2008, ANEXO V DA LEI Nº 1746/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/06/2022
8041/2022	HOMOLOGA A RESOLUÇÃO DO CON SELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MANDAGUAÇU/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2022
8040/2022	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 229.000,00.	01/01/2022
8039/2022	Para prestar serviços na Secretaria Municipal de Administração.	01/01/2022
8038/2022	NOMEADA A SERVIDORA MILENE CIZAURRE, A PARTIR DE 03/03/2022, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO II.	01/01/2022
8037/2022	NOMEADO O SERVIDOR DANIEL ALVES NUNES, A PARTIR DE 03/03/2022, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO II.	01/01/2022
8036/2022	NOMEADA A SERVIDORA HELOISA VEIRA PAPA, A PARTIR DE 02/03/2022, CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO.	01/01/2022
8036/2022	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 224.000,00.	01/01/2022
8035/2022	FICA APROVADO O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS NO PODER EXECUTIVO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2022
8034/2022	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 135.000,00.	01/01/2022

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