Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
8094/2022	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 2.377.858,73	09/06/2022
8093/2022	REGULAMENTA O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA.	01/01/2022
8092/2022	CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO DE APRENDER DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2022
8091/2022	RECESSO NO PAÇO MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU E DEMAIS DEPARTAMENTOS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TEMPO INTEGRAL, SEM PREJUIZO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS.	01/01/2022
8090/2022	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA TERESA FARIAS PICHININ.	01/01/2022
8089/2022	NOMEADA A SERVIDORA JANAINA FAVARETO MARTELOZZO, A PARTIR DE 18/04/2022, CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO.	01/01/2022
8088/2022	EXONERADA A SERVIDORA JANAINA FAVARETO MARTELOZZO, A PARTIR DE 17/03/2022, CARGO ASSESSOR (A) DE CONTROLE INTERNO.	01/01/2022
8087/2022	CONCEDIDA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2022, PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E/OU POR CURSOS REALIZADOS AO SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL.	01/01/2022
8086/2022	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDORA EDUARDO LUIS GOFFI JUNIOR	01/01/2022
8085/2022	Para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde.	01/01/2022
8084/2022	Para prestar serviços na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos.	01/01/2022
8083/2022	Para prestar serviços na Secretaria Municipal de Administração.	01/01/2022
8081/2022	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR R$- 375.000,00	19/01/2023
8080/2022	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 850.000,00.	01/01/2022
8079/2022	CRIA PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2022
8078/2022	FICA INSTITUÍDA A EMPRESA DEL GROSSI & CIA LTDA - EPP - JORNAL O REGIONAL, COMO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL, ATÉ 15 DE SETEMBRO DE 2022.	01/01/2022
8077/2022	FICA CONVOCADO PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.	01/01/2022
8076/2022	EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR DOUGLAS FABRICIO DALLAZEM DE FARIAS, A PARTIR DE 04/04/22, CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO.	01/01/2022
8074/2022	COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA, ABUSO E ESPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2022
8073/2022	CORONOVIRUS - COVID - 19	01/01/2022
8072/2022	DESIGNA SUBSTITUTO PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DA SECREATARIA MMUNICIPAL DE SAÚDE.	01/01/2022
8071/2022	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 352.046,61.	01/01/2022
8070/2022	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 180.000,00.	01/01/2022
8069/2022	NOMEADO O SERVIDOR NILSON NEVES DE SOUZA, A PARTIR DE 28/03/22, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO I.	01/01/2022
8068/2022	NOMEADO O SERVIDOR ISRAEL ALVES PEREIRA, A PARTIR DE 28/03/22, CARGO DIRETOR DE TESOURARIA.	01/01/2022
8067/2022	EXONERADO O SERVIDOR ISRAEL ALVES PEREIRA, A PARTIR DE 27/03/22, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO I.	01/01/2022
8066/2022	EXONERADO O SERVIDOR NILSON NEVES DE SOUZA, A PARTIR DE 27/03/2022, CARGO DIRETOR DA TESOURARIA.	01/01/2022
8065/2022	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 5.000.000,00.	01/01/2022
8064/2022	DISPÕE SOBRE O ABONO/BONIFICAÇÃO OU RATEIO DE VALORES RESIDUAIS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2022
8063/2022	NOMEADO O SERVIDOR GABRIEL LUCIANO ANDRADE, A PARTIR DE 22/03/22, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO I.	01/01/2022

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