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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8124/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$-  192.424,04 07/06/2022
8123/2022 FICA CONVOCADO (A) PARA COMPARECER NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇUPara prestar serviços na Secretaria Municipal de Educação  07/06/2022
8122/2022 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 08/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2022
8121/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$-  1.197.000,00 07/06/2022
8120/2022 FICA CONVOCADO (A) PARA COMPARECER NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇUPara prestar serviços na Secretaria Municipal de Administração. 10/06/2022
8119/2022 FICA CONVOCADO (A) PARA COMPARECER NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇUPara prestar serviços na Secretaria Municipal de 10/06/2022
8118/2022 CONCEDIDA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2022, PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E/OU POR CURSOS REALIZADOS AO SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL. 10/06/2022
8117/2022 EXONERADA O SERVIDOR MATEUS HENRIQUE ROBERTO DA SILVA, CARGO AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - MASCULINO, A APRTIR DE 16/05/2022 09/06/2022
8116/2022 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 13ª EXPOMANDAGUAÇU 09/06/2022
8115/2022 NOMEADA A SERVIDORA ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, CARGO ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO, A PARTIR DE 16/05/2022 09/06/2022
8114/2022 FICA CONVOCADO PARA COMPARECER NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇUPara prestar serviços na Secretaria Municipal de Educação 09/06/2022
8113/2022 CONVOCADO PARA COMPARECER NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇUPara prestar serviços na Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos. 09/06/2022
8112/2022 EXONERADA A SERVIDORA MARIA JULIA PRESTES, CARGO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, A APRTIR DE 15/05/2022 09/06/2022
8111/2022 NOMEADA A SERVIDORA AMANDA BEATRIZ BAULI RHODEN, CARGO TÉCNICO ENENFERMAGEM, A PARTIR DE 10/05/2022 09/06/2022
8110/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$-  556.633,93 07/06/2022
8109/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 1.850.261,12. 07/06/2022
8108/2022 FICA PRORROGADO PARA O DIA 20 DE MAIO O VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU 2022. 09/06/2022
8107/2022 DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA - VTN PARA O MUNICÍPIO DE MANDGUAÇU-PR, NO ANO 2022. 09/06/2022
8106/2022 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2022
8105/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$-  10.000,00 09/06/2022
8104/2022 REGULAMENTA AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20-A DA LEI MUNICIPAL N. 1592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 (C´PDOGP DE OBRAS MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2022
8103/2022 NOMEADO O SERVIDOR NELSON FUGITA JUNIOR, CARGA ADVOGADO, A PARTIR DE 02/05/2022 09/06/2022
8102/2022 NOMEADO O SERVIDOR ALEXANDRE DOS SANTOS, CARGO DE TÉNICO EM ENFERMAGEM, A PARTIR DE 03/05/2022 09/06/2022
8101/2022 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRA A ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 09/06/2022
8100/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 10.000,00 09/06/2022
8099/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 1.247.528,25 09/06/2022
8098/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 300.000,00 09/06/2022
8097/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 100.000,00 10/06/2022
8096/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$-  385.000,00 09/06/2022
8095/2022 INSTUÍDA E NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL (ETM) PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM), DESTE MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
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