Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1050/1997	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1997
1049/1997	AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UM VEÍÂCULO, POR DOAÇÃO, DE ENTIDADE NACIONAL.	01/01/1997
1048/1997	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.	01/01/1997
1047/1997	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PELOTÃO POLICIAL MILITAR DESTE MUNICÍÂPIO.	01/01/1997
1046/1997	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍÂCIO DE 1998.	01/01/1997
1045/1997	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1997
1044/1997	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO BA RESOLUÇÃO Nº 80, DE 19/04/95, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO E AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAR E EM SINTONIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 4268 (ARTIGO 2º, XII) DE 22/11/94 E COM O REGIMENTO INTERNO ...	01/01/1997
1043/1997	ACRESCENTA ITENS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU, LEI Nº 1015/97 PARA O EXERCÍÂCIO DE 1998.	01/01/1997
1042/1997	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL PARA O EXERCÍÂCIO DE 1998.	01/01/1997
1041/1997	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU PARA O QUATRIÊNIO DE 1998, 1999, 2000 E 2001.	01/01/1997
1040/1997	DISPÕE SOBRE DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS.	01/01/1997
1039/1997	CRIA O PROGRAMA "DISQUE AÇÃO SOLIDÁRIA".	01/01/1997
1038/1997	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 E § § DA LEI MUNICIPAL Nº 763/91 DE 27 DE MAIO DE 1991.	01/01/1997
1037/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).	01/01/1997
1036/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).	01/01/1997
1035/1997	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1997
1034/1997	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1997
1033/1997	INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1997
1031/1997	DISPÕE SOBRE O PERÍÂMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU E A SEDE DO DISTRITO DE PULINÓPOLIS.	01/01/1997
1030/1997	INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE MEDICAMENTOS EM DESUSO.	01/01/1997
1029/1997	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 794/91, MODIFICADA PELA LEI Nº 804/92, QUE TRATA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.	01/01/1997
1028/1997	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 867/93, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993.	01/01/1997
1027/1997	ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 992/97 DE 27/6/97.	01/01/1997
1026/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS).	01/01/1997
1025/1997	REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA NO PARANÁ - CIEE/PR.	01/01/1997
1024/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A TÍÂTULO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO PARA A EMPRESA CRP CONFECÇÕES LTDA.	01/01/1997
1023/1997	AUTORIZA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTOS POR DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL.	01/01/1997
1022/1997	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1997
1021/1997	DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 84, 85 E 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍÂPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1997
1020/1997	INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA ESPECÍÂFICA.	01/01/1997

1 2 3

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo