Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6352/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 28.145,04.	01/01/2017
6351/2017	DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIA 27/02/2017 E 1º/03/2017.	01/01/2017
6350/2017	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR CESAR VICENTE.	01/01/2017
6349/2017	CONVOCADO A SENHORA TATIANE LOPES DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.	01/01/2017
6348/2017	REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO - GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS.	01/01/2017
6347/2017	EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR RODRIGO BARROS RAMALHO.	01/01/2017
6346/2017	EXONRADA A PEDIDO A APRTIR DE 06/02/2017, A SERVIDORA AMANDA MATIUSE DUARTE, CARGO NUTRICIONISTA.	01/01/2017
6344/2017	CREDENCIA SERVIDORES PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2017
6343/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 42.134,59.	01/01/2017
6342/2017	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL - CMAS.	01/01/2017
6341/2017	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2017
6340/2017	NOMEADOS OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017.	01/01/2017
6339/2017	COMSEA - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MANDAGUAÇU.	01/01/2017
6338/2017	NOMEAR A SENHORA LUANA DA SILVA SANTOS NO CARGO DE ASSESSORA EXECUTIVO II.	01/01/2017
6337/2017	FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA LUCIANA CRISTINA ROBERTO DO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE.	01/01/2017
6336/2017	NOMEAR A SENHORA ROSIMERI BERTOLINE PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO II.	01/01/2017
6335/2017	NOMEAR O SENHOR APARECIDO DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO II.	01/01/2017
6334/2017	NOMEADA A SENHORA RHUBIA MARIA JORGE LAZARETTI, PARA O CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA.	01/01/2017
6333/2017	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E EM ATIVIDADE E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DA DENGUE E DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMP...	01/01/2017
6332/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 1.788.000,00.	01/01/2017
6331/2017	FICA HOMOLOGADA A RESOLUÇÃO Nº 001/2017 APROVADA PELA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANDAGUAÇU.	01/01/2017
6330/2017	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAM...	01/01/2017
6329/2017	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR MILTON VENANCIO DA SILVA	01/01/2017
6328/2017	FICA NOMEADO A PARTIR DE 18/01/2017 A SENHORA NATHALIA RODRIGUES REZENDE PARA O CARGO DE ASSESSORA EXECUTIVO III.	01/01/2017
6327/2017	FICA EXONERADA A PARTE DE 23/01/2017 A SERVIDORA LUCILENE AMARAL DA SILVA SOUZA.	01/01/2017
6326/2017	NOMEADO A PARTIR DE 18/01/2017 O SENHOR DIOGO HENRIQUE FERREIRA PARA O CARGO ASSESSOR EXECUTIVO III.	01/01/2017
6325/2017	(IPTU, ITBI E UFIM)	01/01/2017
6324/2017	NOMEAR A PARTIR DE 18/01/2017 A SENHORA MARIA ANGELA DE FREITAS CAYRES CARAÇATO NO CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO II	01/01/2017
6323/2017	NOMEAR A PARTIR DE 18/01/2017, O SERVIDOR FLAVIO PIRES GODOY, NO CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO I	01/01/2017
6322/2017	NOMEAR A SENHORA BIANCA HAYASHI MENDES, A PARTIR DE 09/01/2017, NO CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO III	01/01/2017

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