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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7280/2020 FICA NOMEADO A PARTIR DE 14 DE MAIO DE 2020, NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - MASCULINO, O(A) SENHOR (A) NICACIO DIEGO BORGO. 01/01/2020
7279/2020 CORONAVIRUS - COVID - 19 01/01/2020
7278/2020 EXONERADA A PARTIR DE 14 DE MAIO DE 2020, A SERVIDORA VANIA ORTEGA RIZZI, CARGO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 01/01/2020
7277/2020 FICA NOMEADO A PARTIR DE 12 DE MAIO DE 2020, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, O(A) SENHOR (A) CLAUDIA CAROLINE VICENTINI BONFIM 01/01/2020
7276/2020 FICA NOMEADO A PARTIR DE 12 DE MAIO DE 2020, NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERAICIONAIS - MASCULINO, O(A) SENHOR (A) VICTOR GABRIEL OENNING DUARTE. 01/01/2020
7275/2020 AUTORIZA NOVA ETAPA DE DESPESCA NO PARQUE LAGOA DOURADA, NESTE MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7274/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS). 01/01/2020
7273/2020 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR PEDRO LUIZ CESAR 01/01/2020
7272/2020 CORONAVIRUS - COVID-19 01/01/2020
7271/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 89.173,05 (OITENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E TRES REAIS E CINCO CENTAVOS). 01/01/2020
7270/2020 NOMEADA A PARTIR DE 29 DE ABRIL DE 2020, SERVIDOR ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, CARGO TRATORISTA 01/01/2020
7269/2020 EXONERADO A PEDIDO A PARTIR DE 04 DE MAIO DE 2020, O SERVIDOR LUIZ ANTONIO DA SILVA AMORIN 01/01/2020
7268/2020 FICAM CONVOCADOS (AS) PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS: 01/01/2020
7267/2020 AUTORIZA EVENTO DE PESCA NO PARQUE LAGOA DOURADA, NESTE MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7266/2020 SUSPENDE A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7265/2020 FICAM CONVOCADOS (AS) PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS: 01/01/2020
7264/2020 CORONAVIRUS COVID-19 01/01/2020
7263/2020 NOMEADA A PARTIR DE 27 DE ABRIL DE 2020, SERVIDORA VANESSA CRUZ, CARGO ASSISTENTE SOCIAL 01/01/2020
7262/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 96.111,76 (NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E ONZE REIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). 01/01/2020
7261/2020 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DA SERVIDORA JUDITE DA SILVA 01/01/2020
7260/2020 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DA SERVIDORA ASSUNÇÃO APARECIDA CORREA PROVIDELO 01/01/2020
7259/2020 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DA SERVIDORA CONCEIÇÃO FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA 01/01/2020
7258/2020 PRORROGAÇÃO DO IPTU/2020 01/01/2020
7257/2020 CORONAVIRUS - COVID - 19 01/01/2020
7256/2020 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 01/01/2020
7255/2020 CORONAVÍRUS COVID - 19 01/01/2020
7254/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 435.100,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E CEM REAIS) 01/01/2020
7253/2020 CORONAVIRUS - COVID - 19 01/01/2020
7252/2020 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA MARIA INEZ MARTINELI TROVO 01/01/2020
7251/2020 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS: 01/01/2020
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