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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7437/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). 01/01/2020
7436/2020 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB DE MANDAGUAÇU/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7435/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 20.569,20 (VINTE MIL, QUINHEITOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS). 01/01/2020
7434/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 223.000,00 (DUZENTOS E VINTE E TRES MIL REAIS). 01/01/2020
7433/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 15.255,59 (QUINZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).... 01/01/2020
7432/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 6.230,00 (SEIS MIL, DU8ZENTOS E TRINT REAIS). 01/01/2020
7431/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7430/2020 FICA TRANSFERIDO O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO), PARA O DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2020. 01/01/2020
7429/2020 PELO PRESENTE DECRETO FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2020, PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E/OU CURSOS REALIZADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RELACI0ONADOS NO QUADRON  ABAIXO, QUE OBTIVERAM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 5851/2018, DE ANÁLISE DA CORRELAÇÃO D... 01/01/2020
7428/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 27.400,00 (VINTE E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS). 01/01/2020
7427/2020 PENSÃO POR MORTE A SENHORA RENILDA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS DO SERVIDOR EMERSON ALVES POIATTE. 01/01/2020
7425/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 39.200,00 (TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS). 01/01/2020
7424/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 7.543,95 (SETE MIL, QUINHEITOS E QUARENTA E TRES REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). 01/01/2020
7423/2020 NOMEADO O SERVIDOR ANDERSON DA SILVA BUENO, A PARTIR DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020, CARGO AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - MASCULINO. 01/01/2020
7422/2020 ESTABELECE NORMAS PARA A OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E PARA AS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7421/2020 FICA INSTITUÍDA A EMPRESA DEL GROSSI & CIA LTDA - EPP - JORNAL O REGIONAL, COMO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL, ATÉ 23 DE SETEMBRO DE 2021. 01/01/2020
7420/2020 FICA NOMEADO A PARTIR DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, O SERVIDOR TIAGO CAETANO, CARGO AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAI - MASCULINO. 01/01/2020
7419/2020 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7407/2020 01/01/2020
7418/2020 CREDENCIA SERVIDORES PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO 01/01/2020
7416/2020 REGULAMENTA A MOVIMENTAÇÃO DO FMT - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7415/2020 FICAM CONVOCADOS (AS) PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS: 01/01/2020
7414/2020 APROVA O PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2020 E 2021 DA ENTIDADE CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL. 01/01/2020
7413/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). 01/01/2020
7412/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). 01/01/2020
7411/2020 NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR, EM DESFAVOR DA EMPRESA PEDREIRA INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 01/01/2020
7410/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). 01/01/2020
7409/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 207.356,04 (DUZENTOS E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS). 01/01/2020
7408/2020 DECRETA RECESSO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 (DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO). 01/01/2020
7407/2020 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARANÁ, ESTABELECE REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO NA REURB (LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017); REGULAMENTA MECANISMO PARA PROCEDIMENTO DE REURB; VIABILIZA A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O CARTÓRIO DE REGIS... 01/01/2020
7406/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 1.347.992,73 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). 01/01/2020
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