Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
7344/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 737.587,68 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUINHEITOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).	01/01/2020
7343/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 11.751,10 (ONZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS).	01/01/2020
7342/2020	INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU	01/01/2020
7341/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 743.747,28 (SETECENTOS E QUARENTA E TREIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL E VINTE E OITO CENTAVOS).	01/01/2020
7340/2020	APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - SEM PARIDADE AO SERVIDOR ANTONIO IVANCHUK KOZEMPA	01/01/2020
7339/2020	PELO PRESENTE DECRETO FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2020, PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E/OU CURSOS REALIZADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RELACI0ONADOS NO QUADRON ABAIXO, QUE OBTIVERAM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 5851/2018, DE ANÁLISE DA CORRELAÇÃO DOS C...	01/01/2020
7338/2020	CANCELA A DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR, PORÉM NÃO COINSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÕES NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
7337/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).	01/01/2020
7336/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 531.432,39 (QUINHEITOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).	01/01/2020
7335/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 3.615,67 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).	01/01/2020
7334/2020	DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NA FORMA DE AULAS NÃO PRESENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTES DO CORONAVIRUS.	01/01/2020
7333/2020	FICA EXONERADA A SERVIDORA RAIZZA BARBOSA ROTTA, A PARTIR DE 08 DE JULHO DE 2020, CARGO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL (PSS).	01/01/2020
7332/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 130,485,00 (CENTO E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)	01/01/2020
7331/2020	CORONAVIRUS - COVID-19	01/01/2020
7330/2020	FICA NOMEADA A SENHORA HELOISA SILVA COLA, A PARTIR DE 1º/07/2020, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO III.	01/01/2020
7329/2020	FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA ADRIADNY TALITA FABIANO, A PARTIR DE 1º/07/2020, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO III.	01/01/2020
7328/2020	DETERMINA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DA ENTREGA DE KIT MERENDA ESCOLAR.	01/01/2020
7327/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 137.890,11 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E ONZE CENTAVOS).	01/01/2020
7326/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 1.760.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA MIL REAIS).	01/01/2020
7325/2020	CORONAVIRUS - COVID-19	01/01/2020
7324/2020	CORONAVIRUS - COVID-19	01/01/2020
7322/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 751,05 (SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS).	01/01/2020
7321/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 162.684,78 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).	01/01/2020
7320/2020	Fica exonerado, a pedido, o Servidor João Júnior Souza do cargo de Motorista	16/06/2023
7319/2020	CORONAVIRUS - COVID-19	01/01/2020
7317/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 144.660,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS).	01/01/2020
7316/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS).	01/01/2020
7315/2020	FICAM EXONERADAS AS SERVIDORAS ABAIXO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2020, CARGO PREFOESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL (PSS).	01/01/2020
7313/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).	01/01/2020
7312/2020	FICA NOMEADO A PARTIR DE 18 DE JUNHO DE 2020, O SERVIDOR EDIMAR ANTONIO BALESTRA, CARGO ENCANADOR/ELETRICISTA.	01/01/2020

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