Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
7405/2020	SÚMULA: INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL “VOLTA ÀS AULAS” COM O OBJETIVO DE ELABORAR E IMPLANTAR UM PLANO DE AÇÃO COM TODOS OS PROTOCOLOS NECESSÁRIOS PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS PÓS PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
7404/2020	CORONAVIRUS - COVID 19	01/01/2020
7403/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 107.616,00 (CENTO E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZESEIS REAIS).	01/01/2020
7402/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 870.292,46 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).	01/01/2020
7401/2020	FICA REVIOGADO PARCIALMENTE O DECRETO Nº 7339/2020	01/01/2020
7400/2020	PENSÃO POR MORTE A SENHORA CECILIA DE OLIVEIRA BARANSKI, DO SERVIDOR ANESIO BARANSKI	01/01/2020
7399/2020	EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR DIOGO HENRIQUE FERREIRA, A PARTIR DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, CARGO EXECUTIVO II.	01/01/2020
7398/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 382.680,00 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS).	01/01/2020
7397/2020	CORONAVIRUS - COVID 19	01/01/2020
7396/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 88.865,72 (OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS REAIS).	01/01/2020
7395/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS).	01/01/2020
7394/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 14.230,80 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS).	01/01/2020
7393/2020	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA E UTILIZAÇÃO DOS DADOS CONTIDOS NO CADASTRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, PELO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS ILICITUDES NA SOLICITAÇÃO E/OU RECEBIMENTOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL.	01/01/2020
7392/2020	EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA LARISSA ELIAS DOS SANTOS A PARTIR DE 21/9/2020, CARGO DIRETORA DA DIVISÃO DE ATENÇÃO E SAÚDE.	01/01/2020
7391/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS).	01/01/2020
7390/2020	PELO PRESENTE DECRETO FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E/OU CURSOS REALIZADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RELACI0ONADOS NO QUADRON ABAIXO, QUE OBTIVERAM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 5851/2018, DE ANÁLISE DA CORRELAÇÃO D...	01/01/2020
7389/2020	PENSÃO POR MORTE AO SENHOR PEDRO ANTUNES RIBEIRO, DA SERVIDORA NEUZA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO.	01/01/2020
7388/2020	CANCELA A DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR, PORÉM NÃO COINSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÕES NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
7387/2020	REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MANDAGUAÇU/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
7386/2020	DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA RESPONDER PELAS FUNÇÕES DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU	01/01/2020
7385/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 28.412,57 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENT E SETE CENTAVOS).	01/01/2020
7384/2020	HOMOLOGA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE MANDAGUAÇU/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2020
7383/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).	01/01/2020
7382/2020	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA IRACI MATTOS TEIXEIRA.	01/01/2020
7381/2020	CORONAVIRUS - COVID 19	01/01/2020
7380/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 22.360,00 (VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS).	01/01/2020
7379/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 2.274.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS).	01/01/2020
7378/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 5.863.505,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E TRES MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS).	01/01/2020
7377/2020	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 256.274,28 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).	01/01/2020
7376/2020	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA ASSUNÇÃO APARECIDA CORREA PROVIDELO	01/01/2020

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