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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7375/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 270.990,19 (DUZENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). 01/01/2020
7374/2020 DIPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM MARIANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7373/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 300.045,72 (TREZENTOS MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). 01/01/2020
7372/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). 01/01/2020
7371/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 11.600,00 (ONZE MIL E SESECENTOS REAIS). 01/01/2020
7370/2020 PELO PRESENTE DECRETO FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2020, PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E/OU CURSOS REALIZADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RELACI0ONADOS NO QUADRON  ABAIXO, QUE OBTIVERAM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 5851/2018, DE ANÁLISE DA CORRELAÇÃO DOS C... 01/01/2020
7369/2020 CORONAVIRUS - COVID 19 01/01/2020
7368/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 36.147,49 (TRINTA E SEIS MIL, CENTRO E QUARENTA E SETE REAIS EQUARENTA E NOVE CENTAVOS). 01/01/2020
7367/2020 FICA NOMEADO A PARTIR DE 17 DE AGOSTO DE 2020, O SERVIDOR MATHEUS HENRIQUE ROBERTO DA SILVA, CARGO AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - MASCULINO. 01/01/2020
7366/2020 CORONAVIRUS - COVID 19 01/01/2020
7365/2020 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS QUE COMPÔEM O PATRIMÔNIO PRIVADO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7364/2020 FICA NOMEADA A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 2020 A SERVIDORA BRUNA ALESSANDRA FACCIN, CARGO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 01/01/2020
7362/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 157.585,06 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS). 01/01/2020
7361/2020 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO: 01/01/2020
7360/2020 CORONAVIRUS - COVID-19 01/01/2020
7359/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 877.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS). 01/01/2020
7358/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 01/01/2020
7357/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). 01/01/2020
7356/2020 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7355/2020 NOMEA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. 01/01/2020
7354/2020 FICA CONVOCADA PARA COMPARECER NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO: 01/01/2020
7353/2020 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DA SERVIDORA CONCEIÇÃO FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA 01/01/2020
7352/2020 CORONAVIRUS - COVID-19 01/01/2020
7351/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 767.387,73 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS). 01/01/2020
7350/2020 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 01/01/2020
7349/2020 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7348/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM GARCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7347/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 39.600,00 (TGRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). 01/01/2020
7346/2020 CORONA VIRUS - COVID - 19 01/01/2020
7345/2020 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARANÁ, ESTABELECE REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO NA REURB (LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017); REGULAMENTA MECANISMO PARA PROCEDIMENTO DE REURB; VIABILIZA A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O CARTÓRIO DE REGIS... 01/01/2020
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