Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6621/2017	DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONSTANTES NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
6597/2017	EXTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESENBOLSO ASSIM COMO INSTITUI O DESDOBRAMENTO DA RECEITAS EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.	01/01/2017
6596/2017	NOMEADA A PARTIR DE 03/01/2018, A SERVIDORA ESTER DIAS BARBOSA LIMA, NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS FEMININO.	01/01/2017
6595/2017	NOMEADA A PARTIR DE 22/12/2017, A SERVIDORA JESSICA LOPES DE SOUZA, CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS -FEM.	01/01/2017
6594/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO VALOR DE R$- 425.630,86 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).	01/01/2017
6593/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO VALOR DE R$- 1.477.264,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSSENTA E QUATRO CENTAVOS).	01/01/2017
6592/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).	01/01/2017
6591/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).	01/01/2017
6590/2017	FICA CONVOCADO (A) ABAIXO DISCRIMINADO, PARA COMPARECER NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.	01/01/2017
6589/2017	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARTA NAVARRETE RICKLI, CARGO PROFESSORA	01/01/2017
6588/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS).	01/01/2017
6587/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 234.100,12 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CEM REAIS E DOZE CENTAVOS).	01/01/2017
6586/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 759.246,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS).	01/01/2017
6585/2017	FICA CONVOCADO (A) ABAIXO DISCRIMINADO, PARA COMPARECER NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.	01/01/2017
6584/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).	01/01/2017
6583/2017	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1851/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
6582/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 438.321,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS).	01/01/2017
6581/2017	FICAM CONVOCADOS (AS) ABAIXO DISCRIMINADOS, PARA COMPARECEREM NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA	01/01/2017
6580/2017	EXONERADA A PEDIDO A PARTIR DE 23/11/2017, A SERVIDORA JHENIFER GRASSIOTTO, CARGO AUXILIAR DE BERÇÁRIO	01/01/2017
6579/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 540.501,12 (QUINHEITOS E QUARENTA MIL, QUINHEITOS E UM REAIS E DOZE CENTAVOS).	01/01/2017
6578/2017	NOMEADA A PARTIR DE 20/11/2017, A SERVIDORA DENILSA RABELO TAVARES, CARGO ATENDENTE DE CRECHE.	01/01/2017
6577/2017	NOMEADA A PARTIR DE 20/11/2017, A SERVIDORA JHENIFER GRASSIOTTO, CARGO AUXILIAR DE BERÇÁRIO.	01/01/2017
6576/2017	NOMEAR, A PARTIR DE 20/11/2017,A SERVIDORA KEETBY THERESE MIDAUAR SEGUESI, ASSESSOR JURÍDICO.	01/01/2017
6575/2017	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA CILENE MENDES TONHÃO.	01/01/2017
6574/2017	NOMEAR, A PARTIR DE 13/11/2017, A SERVIDORA CRISTINA DE MENEZES VICENTE, CARGO AUXILIAR DE BERÇÁRIO.	01/01/2017
6573/2017	ESTABELECE CRITÉRIO PARA A CONFECÇÃO DA TAMPA DOS TÚMULOS EM CEMITÉRIO(S) DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2017
6572/2017	NOMEAR A PARTIR DE 16/11/2017, A SERVIDORA VANESSA CRISTINA LEITE CARRARA, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO III.	01/01/2017
6571/2017	CRIA O COMITE LOCAL DO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE E NOMEIA OS MEMBROS.	01/01/2017
6570/2017	ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR R$- 750.626,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS).	01/01/2017
6569/2017	NOMEADA A PARTIR DE 06/11/2017, CARGO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL A SENHORA LUCIENE STABILE SILVÉRIO.	01/01/2017

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