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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7931/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01/01/2021
7930/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTODA SAÚDE 01/01/2021
7929/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 410.383,79. 01/01/2021
7928/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 171.322,21. 01/01/2021
7927/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO 01/01/2021
7926/2021 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉWRCIO LOCAL NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO (SÁBADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
7925/2021 NOMEADO O SERVIDOR RODRIGO RAMOS, A PARTIR DE 1º/12/2021, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO II. 01/01/2021
7924/2021 EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA MILENE LOPES MAGALHÃES, A PARTIR DE 22/11/2021, CARGO ASSESSOR ESECUTIVO II. 01/01/2021
7923/2021 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR GINO LEOPOLDO DE MORAIS. 01/01/2021
7922/2021 EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR HIAGO HENRIQUE DA SILVA, A PARTIR DE 187/11/2021, CARGO AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - MASCULINO. 01/01/2021
7921/2021 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTODA SAÚDE 01/01/2021
7920/2021 CONCEDIDA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021, PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E/OU POR CURSOS REALIZADOS AO SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL. 01/01/2021
7919/2021 NOMEADA A PARTIR DE 10/11/2021, A SERVIDORA PATRICIA PEREIRA LEITE, CARGO AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - FEMININO. 01/01/2021
7918/2021 EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR MATHEUS CAVASSANI PEREIRA, CARGO ODONTÓLOGO. 01/01/2021
7917/2021 NOMEADA A SERVIDORA LETICIA MOMESSO MARTINS, CARGO ASSESSOR (A)  EXECUTIVO III. 01/01/2021
7916/2021 NOMEADO A PARTIR DE 08/11/2021, O SERVIDOR PAULO HENRIQUE GRANDIZOLI DE OLIVEIRA, CARGO ENGENHEIRO CIVIL. 01/01/2021
7915/2021 CORONOVIRUS - COVID - 19 01/01/2021
7914/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE OÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
7913/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 14.600,00. 01/01/2021
7912/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 6.000,00. 01/01/2021
7911/2021 PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR APARECIDO PEREIRA A SENHORA JOANA ANTONIA RODRIGUES PEREIRA. 01/01/2021
7910/2021 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR GINO LEOPOLDO DE MORAES. 01/01/2021
7909/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÂNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - VENDAVAL (13215). 01/01/2021
7908/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 80.000,00. 01/01/2021
7907/2021 EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA SUELEN YUMI CAMPANA SUZAWA, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO III. 01/01/2021
7906/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 150.000,00. 01/01/2021
7905/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 606.600,00. 01/01/2021
7904/2021 EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR ELLISON CESAR FAVARIN, A PARTIR DE 25/10/2021, CARGO MOTORISTA. 01/01/2021
7903/2021 NOMEADA A SERVIDORA ROSELY CRISTINA MARTINS, CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A PARTIR DE 03/11/2021. 01/01/2021
7902/2021 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 42.440,00. 01/01/2021
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