Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6855/2019	RECESSO NOS DIAS 04 E 05 DE MARÇO DE 2019 E NO DIA 06 DE MARÇO DE 2019, O EXPEDIENTE SERÁ DAS 12:00 AS 17:00 HS.	01/01/2019
6854/2019	ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 NO VALOR R$- 852.861,92 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).	01/01/2019
6853/2019	ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 NO VALOR R$- 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).	01/01/2019
6852/2019	CANCELA A DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR, PORÉM NÃO COINSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÕES NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
6851/2019	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA VALDIVIA MARGARIDA SALAMONI	01/01/2019
6850/2019	COMPOR A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019	01/01/2019
6849/2019	PELO PRESENTE DECRETO FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019, PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E/OU CURSOS REALIZADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RELACI0ONADOS NO QUADRON ABAIXO, QUE OBTIVERAM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 5851/2018, DE ANÁLISE DA CORRELAÇÃO ...	01/01/2019
6848/2019	ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 NO VALOR R$- 119.259,73 (CENTO E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS).	01/01/2019
6847/2019	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MANDAGUAÇU	01/01/2019
6846/2019	HOMOLOGA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANDAGUAÇU/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
6845/2019	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA TANIA APARECIDA DE CARVALHO MARASSI.	01/01/2019
6844/2019	NOMEADA A SERVIDORA ARIADNY TALITA FABIANO	01/01/2019
6843/2019	NOMEADA A SERVIDORA ALANA DE FATIMA MENDONÇA	01/01/2019
6842/2019	EXONERADA A SERVIDORA ANA PAULA FERRAZ PONTES	01/01/2019
6841/2019	FICA EXONERA A SERVIDORA BIANCA HAUASHI MENDES	01/01/2019
6840/2019	ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROHRAMA DE 2019 NO VALOR DE R$- 224.461,58 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).	01/01/2019
6839/2019	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL CARRARO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
6838/2019	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM ALICE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
6837/2019	ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORRIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019, NO VALOR DE R$- 228.289,16 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DEZESEIS CENTAVOS).	01/01/2019
6836/2019	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PORTES INDUSTRIAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.	01/01/2019
6835/2019	CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO	01/01/2019
6834/2019	EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA BEATRIZ AQUARONI FAVARIN, A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.	01/01/2019
6833/2019	RATIFICA O DECRETO Nº 6805/2019, QUE CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CEPSS.	01/01/2019
6832/2019	CONCEDIDO PENSÃO POR MORTE A SENHORITA DAIANE DORACY RAESKI, FILHA DA SERVIDORA ELVIRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.	01/01/2019
6831/2019	HOMOLOGA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MANDAGUAÇU - COMMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
6830/2019	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, A OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRA EM ESCRITURAR E DECLARAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PARA FINS DE COBRANÇA DO ISSQN.	01/01/2019
6829/2019	ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 NO VALOR DE R$- 13.000,00 (TREZE MIL REAIS).	01/01/2019
6828/2019	ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 NO VALOR DE R$- 1.278.802,11 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS).	01/01/2019
6827/2019	(IPTU, ITBI E UFIM)	01/01/2019
6826/2019	HOMOLOGA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB DE MANDAGUAÇU/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019

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